Lei que protege media está refém da Europa

O ministro da Cultura garante estar empenhado em "ajudar e proteger" os meios de comunicação social portugueses dos abusos dos gigantes tecnológicos. Mas está refém das decisões europeias.

"Tudo o que podemos fazer contra esses gigantes da internet tem de ser a nível europeu", declarou ontem Luís Castro Mendes, em entrevista à CMTV. Nesse sentido, as autoridades europeias estão a trabalhar numa diretiva para impedir a utilização ilegítima de conteúdos e proteger os direitos de autor.

"A preocupação é proteger a produção noticiosa", declarou o governante. Em 2015, Google e Facebook lucraram 110 milhões de euros em Portugal, usando conteúdos dos meios de comunicação social nacionais, e sem pagarem impostos. Uma situação que ameaça a sustentabilidade dos grupos de media portugueses.

Por outro lado, Castro Mendes disse que foi rejeitada a proposta da Plataforma de Meios Privados para baixar a taxa de IVA dos jornais para 0%. "Os jornais já pagam a taxa mais reduzida [6%]. Não seria uma medida popular terem uma taxa inferior à do leite e do pão", justificou o ministro, acrescentando, contudo, existir a possibilidade de o Governo "baixar o IVA dos jornais digitais", de 23% para 6%.

Castro Mendes mostrou-se preocupado com a atual situação dos media em Portugal. Entre 2010 e 2016 foram vendidos menos 100 mil jornais generalistas por dia. "Nós precisamos dos jornais e do jornalismo para a afirmação da cidadania."