"O diagnóstico está feito, agora é preciso ação": Media defendem regulação urgente e novo código da comunicação social

Uma regulamentação atualizada na área dos média e uma revisão do código da comunicação social são fatores imperativos para o futuro do setor. O apelo foi lançado ontem, de forma unânime, pelos representantes dos principais grupos de media em Portugal na conferência ‘Novas fronteiras de Regulação dos Média’ organizado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que assinala 20 anos de existência. Luís Santana, CEO da Medialivre (CM, CMTV e NOW) pediu maior celeridade a quem tem o poder de decidir. “O diagnóstico está feito, agora é preciso ação das entidades competentes. Precisamos de um quadro legislativo. As leis que temos estão desatualizadas”, disse, lembrando uma vez mais as armas desiguais com que se movem no mercado as grandes plataformas internacionais. “Os nossos concorrentes têm privilégios que nós não temos a nível legislativo”, referiu ainda alertando para a “pirataria” que continua a “roubar conteúdos indiscriminadamente” sem “criminalização”. E reiterou: "Estamos todos a desenvolver novas áreas de negócio para compensar as perdas que temos de recitas". No final da sua intervenção, Luís Santana acabou a lançar um desafio à reguladora. “A ERC tem de estar mais por dentro do nosso negócio, ir aos grupos e perceber como é que nós funcionamos. Vale a pena estar presente porque só nos sítios se percebe como é que as coisas acontecem".  

Pedro Morais Leitão, Administrador-Delegado (CEO) do Grupo Media Capital, lembrou que "as plataformas globais ameaçam as receitas publicitárias" e que "é preciso resolver as limitações à publicidade, impostas aos media nacionais", dando o exemplo de que em Portugal não é possível fazer publicidade a bebidas alcoólicas em determinadas horas, ao contrário do que acontece com as plataformas. "É preciso impor às plataformas as regras que nos são impostas a nós". Nicolau Santos, recém-conduzido na administração da RTP, diz mesmo que "existe uma cartilha de regras muito pesadas para uns e um verdadeiro 'faroeste' para outros". Francisco Pedro Balsemão, do grupo Impresa, voltou a enfatizar "a forma como as plataformas roubam conteúdos sem compensação". 

A conferência que teve lugar no Museu do Oriente, em Lisboa, e que contou, na sua cerimónia de abertura, com uma comunicação do Presidente da República, António José Seguro, debateu-se a 'Proteção de Menores na Nova Regulação do Digital' e as 'Prioridades do Quadro Legislativo para a Comunicação Social'. Neste último Luísa Meireles, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), afirmou ser urgente distinguir os jornalistas daqueles que não o são. Propõe, por isso, que a Lei de Imprensa passe a distinguir publicações jornalísticas e não jornalísticas, um conceito que não existe atualmente. Aquela responsável fala mesmo em "jornalistas feitos à pressa" em função de um site que os próprios criam.

Fim aos “jornalistas feitos à pressa”

Luísa Meireles, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), afirmou na conferência da ERC ser urgente distinguir quem é jornalista. Propõe, por isso, que a Lei de Imprensa passe a distinguir publicações jornalísticas de não jornalísticas, um conceito que não existe atualmente. A responsável falou mesmo em “jornalistas feitos à pressa”, em função de um site que os próprios criam.