Operadoras multadas vão recorrer judicialmente

As operadoras NOS e Vodafone e a consultadora Accenture anunciaram que vão recorrer judicialmente da multa que lhes foi aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), e que visava também a MEO, defendendo que o processo não tem “fundamento legal” e manifestando “discordância quanto à decisão”. A AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros àquelas empresas, alegando que teriam estabelecido um “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas”.

Em comunicado, explica que o “acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações”.

As três entidades visadas, porém, discordam da decisão e vão recorrer. A NOS afirma mesmo que “esta condenação penaliza a inovação e a concorrência no mercado publicitário nacional, prejudicando os ‘broadcasters’ portugueses face aos gigantes digitais globais, e, com isso, a capacidade de atração de investimento para a economia nacional”.