Regulador contra compra da dona da TVI pela Altice

É o primeiro revés no negócio da compra da Media Capital, dona da TVI, pela Altice, que detém o MEO. Num parecer enviado à Autoridade da Concorrência (AdC), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) toma posição contra a operação por considerar que "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final".

O documento revela preocupações com a possibilidade de o MEO "encerrar o acesso dos operadores concorrentes aos seus canais" ou "utilizar informação sensível dos concorrentes [veiculadas por campanhas de publicidade] em seu benefício", entre outras questões. Contactadas, a Altice e a espanhola Prisa (que detém atualmente a Media Capital) recusaram comentar.

O parecer não é vinculativo, ao contrário do da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que, ao que o CM apurou, deverá ser entregue a 9 de outubro. Entretanto, já foram ouvidos no regulador dos media a Altice e a Prisa, e outros grupos de media e telecomunicações, como a Impresa (dona da SIC), NOS e Vodafone.

PORMENORES 

Negócio de milhões

A Altice propõe adquirir a Media Capital através da compra da totalidade do capital da Vertix, detentora de 94,69% da dona da TVI, e do lançamento de uma OPA sobre o restante capital da empresa. Negócio movimenta mais de 440 milhões de euros.

Pareceres dos reguladores

O negócio tem de ser aprovado pela AdC e de contar com um parecer positivo da ERC. Não está descartada a intervenção da Direção-Geral da Concorrência, o regulador europeu.

Meios envolvidos

A Media Capital, detida pela Prisa através da Vertix, é dona da TVI, da produtora de televisão Plural Entertainment, das rádios Comercial, M80, Smooth e Cidade e dos sites IOL.