Regulador quer anular compra de dona da TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já aprovou os termos da acusação contra a Prisa e a Pluris, de Mário Ferreira, no âmbito do processo de contraordenação aberto por suspeitas de alteração não autorizada de domínio da Media Capital (MC). O CM sabe que a posição do conselho regulador aponta para a nulidade do negócio de compra de 30% da dona da TVI pelo empresário e a aplicação de coimas elevadas.

Quer os espanhóis da Prisa, que depois desse primeiro negócio venderam os restantes 64% que ainda detinham na MC a outros investidores, quer Mário Ferreira têm agora 10 dias para fazer chegar à ERC a sua defesa. Só depois será tomada uma decisão final. A acusação foi aprovada com 4 votos favoráveis e uma abstenção (do vice-presidente Mário Mesquita).

O negócio entre Mário Ferreira e a Prisa foi feito em maio de 2020, por 10,5 milhões de euros. No mesmo mês, foi assinado um acordo parassocial entre as duas partes, que, entre outros aspetos, obrigava ao consentimento prévio para as respetivas vendas adicionais da participação na empresa.

Além disso, houve várias mudanças nas direções da TVI, além de o próprio presidente executivo da MC ter sido substituído na altura, com a saída de Luís Cabral e a entrada de Manuel Alves Monteiro (administrador de uma das empresas de Mário Ferreira). Foi por isso que a ERC decidiu, em julho, abrir um processo de investigação.

Para isso, baseou-se também na decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que considerou ter existido concertação entre a Prisa e Mário Ferreira. Recorde-se que, por causa desta conclusão, a polícia da Bolsa obrigou Mário Ferreira a lançar uma OPA sobre os 70% da Media Capital que não detém. O processo aguarda autorização da ERC.