Regulador abre novo processo contra a TVI

A TVI vai enfrentar novamente uma punição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em causa está o facto de a estação de Queluz de Baixo ter infringido, em setembro do ano passado, e em duas ocasiões, as regras dos tempos de publicidade, previstas na Lei da Televisão.Já em junho, a TVI foi condenada a pagar valor igual por ter promovido uma clínica no mesmo programa, infringindo as "regras de colocação de produto e ajuda à produção".

De acordo com a deliberação a que o CM teve acesso, o regulador dos media identificou, nesse mês, diversas infrações. Por mais de vinte vezes, a TVI emitiu mais minutos de publicidade do que devia, ou seja, "reservou mais de 20% do seu tempo de emissão à difusão de mensagens publicitárias".

No entanto, parte destas infrações foram desconsideradas depois de terem sido observados vários critérios, como a exclusão de campanhas transmitidas gratuitamente. Ainda assim, mantiveram-se duas situações em que o canal emitiu mais minutos de publicidade do que devia.

A TVI afirmou "tratar-se de erros operacionais no alinhamento da emissão". Contudo, a ERC decidiu instaurar um processo contraordenacional. A estação da Media Capital arrisca pagar uma coima entre de 20 mil a 150 mil euros.

Contactada pelo CM, a TVI não se pronunciou. De lembrar que, no início deste ano, o canal foi condenado a pagar 20 mil euros por causa do "relevo indevido" dado a duas marcas no ‘Você na TV!’.

Já em junho, a TVI foi condenada a pagar valor igual por ter promovido uma clínica no mesmo programa, infringindo as "regras de colocação de produto e ajuda à produção".