Repórteres Sem Fronteiras criticam "restrições desproporcionadas" contra jornalistas na República Democrática do Congo

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou esta sexta-feira as "restrições desproporcionadas" e a "ameaça de sanções" feitas pelo regulador congolês contra os jornalistas que cubram o conflito no leste da República Democrática do Congo (RDCongo).

"Os RSF denunciam a recomendação emitida a 19 de outubro pelo Conselho Superior do Audiovisual e da Comunicação (CSAC) que, sob o pretexto de combater a apologia da guerra, ameaça com sanções os meios de comunicação que dão voz à Frente para a Refundação da Nação ou que difundam determinados conteúdos relacionados com grupos armados", disse a responsável pela defesa de direitos do gabinete dos RSF para a África subsaariana, Jeanne Lagarde.

"Estas restrições desproporcionadas, com termos vagos, correm o risco de entravar o trabalho jornalístico; os RSF apelam ao CSAC para que garanta o direito dos jornalistas de informar de forma independente sobre o conflito no leste do país", acrescentou.

O CSAC congolês divulgou na quarta-feira uma série de medidas que proíbem conceder "uma tribuna mediática aos dirigentes, porta-vozes, representantes ou membros do FRN", a Frente para a Refundação da Nação (FRN), do ex-presidente Joseph Kabila, que governou o país entre 2001 e 2019, e que recentemente assumiu a liderança da rebelião no leste da RDCongo.

Em meados de outubro, o FRN sucedeu ao grupo armado antigovernamental M23 e à sua plataforma política, a Aliança do Rio Congo (AFC), que, desde o final de 2021 e com o apoio do Ruanda, apoderaram-se de vastas áreas de território no leste do Congo.

O CSAC proíbe igualmente "conceder a palavra ou espaço aos representantes de partidos políticos proibidos na RDCongo", entre os quais está o partido de Joseph Kabila, o PPRD, que foi suspenso na sequência do anúncio da criação do FRN.

"Qualquer incumprimento devidamente constatado sujeitará o seu autor às sanções previstas", ameaçou o CSAC, descrito pela RSF, uma ONG que defende a liberdade de imprensa, num relatório publicado em março, como o "braço operacional do poder no controlo da narrativa sobre a guerra" e que toma "regularmente decisões que se assemelham cada vez mais à censura".

A RDC ocupa o 130.º lugar (entre 180 países) no 'ranking' mundial da RSF em matéria de liberdade de imprensa.

Os jornalistas nos territórios controlados pelos rebeldes também são vítimas de violência e ameaças. Cerca de 90 jornalistas das províncias de Kivu do Sul e Kivu do Norte, assoladas pelo conflito, foram obrigados a fugir entre 2023 e o início de 2025, segundo a União Nacional da Imprensa Congolesa (UNPC).