RTP considera grave que relatório final da IGF seja divulgado nos media antes da empresa

A administração da RTP considerou esta sexta-feira "grave e inaceitável" que o relatório final da IGF sobre a atribuição de subsídios na estação de televisão seja notícia nos media sem que a empresa tenha recebido qualquer comunicação sobre o assunto.

Vários meios de comunicação social noticiaram que o relatório final da Inspeção Geral das Finanças (IGF) considera que foram pagos subsídios sem suporte legal na RTP, sem que a empresa tenha recebido o documento e numa altura em que decorre o processo de escolha da nova administração

"O Conselho de Administração da RTP considera grave e inaceitável que o relatório final da Inspeção Geral de Finanças, que ainda não foi recebido pela empresa nem pelos administradores visados, seja já objeto de notícias em vários órgãos de comunicação social", refere em comunicado.

Para a administração da RTP, "trata-se de uma circunstância que suscita legítimas interrogações sobre a forma como foi assegurada a reserva de um processo desta natureza e que não pode deixar de merecer um veemente repúdio por comprometer elementares exigências de rigor, equidade e respeito institucional".

A administração da RTP reafirma ainda que "pautou a sua atuação, em todas as circunstâncias, pelo estrito cumprimento da legalidade, no quadro de uma gestão responsável, transparente e orientada pelo interesse público" e que, "os subsídios identificados no projeto de relatório, que existem desde o início do século e atravessaram todas as administrações da RTP, desde essa altura, sem nunca terem sido considerados ilegais, foram integrados numa norma interpretativa do Acordo de Empresa da RTP, subscrito em 18 de agosto por todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores".

Acrescentam que a solução encontrada não constitui qualquer reconhecimento das conclusões preliminares da IGF, mas sim limitar-se a clarificar o enquadramento jurídico de procedimentos laborais existentes há décadas e que, lembram, nunca foram objeto de quaisquer dúvidas sobre a sua legalidade, nas sucessivas auditorias e fiscalizações realizadas à empresa.

A administração liderada por Nicolau Santos "reitera a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com todas as entidades competentes, nos termos legalmente previstos, com vista ao esclarecimento integral das matérias em apreciação" e renova "o seu compromisso com a defesa, valorização e fortalecimento do serviço público de media, missão que continua a nortear a atividade da RTP e de todos os seus profissionais".

A Inspeção Geral das Finanças concluiu que foram pagos subsídios na RTP sem suporte legal, entre 2018 e 2024, no valor de 12,5 milhões de euros, "suscetíveis de configurar infrações financeiras", a apurar pelo Tribunal de Contas (TdC).

Esta é uma das conclusões da "Auditoria à gestão financeira e de recursos humanos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A", a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso.

O Ministério da Presidência recebeu via Ministério das Finanças o relatório da IGF sobre a auditoria à RTP na mesma hora em que foi entregue à Assembleia da República, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial, quanto questionada sobre o tema.

De acordo com a auditoria a que a Lusa teve acesso, a chefe de equipa com direção do projeto, Filomena Bacelar, validou o documento às 23:32:53 de 04 de novembro, referindo que concordava com o relatório, seguiu-se a subinspetora-geral, Maria de Fátima Coelho, que assinou às 23:36:21 e submeteu à consideração do inspetor-geral.

Por sua vez, o inspetor-geral, António Ferreira dos Santos, assinou o despacho às 23:53:59 de 04 de novembro, como consta no relatório do IGF, e submeteu-o ao ministro de Estado e das Finanças para "efeitos de homologação e com sugestão de encaminhamento" ao ministro dos Assuntos Parlamentares para "subsequente envio" ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), em resposta ao pedido feito.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, homologou "conforme proposto" na quinta-feira, dia 05 de novembro, às 12:40, indicando que fosse comunicado à IGF e se desse conhecimento ao ministro dos Assuntos Parlamentares, para subsequente envio ao presidente da COFAP.

A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O período em análise - 2018 e 2024 - abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.