Sindicato dos Jornalistas exige que Justiça atue contra agressões a repórteres do Now

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exigiu esta segunda-feira "uma ação rápida e exemplar das autoridades" judiciais em relação às agressões de que foi vítima uma equipa de reportagem do canal televisivo Now, divulgadas no fim de semana.

"Estando o agressor perfeitamente identificado pelas imagens, que também são esclarecedoras quanto à gravidade das agressões e das ameaças, o Sindicato dos Jornalistas entende que se justifica uma ação rápida e exemplar quanto a este caso", indica um comunicado.

O SJ recorda que os atos de violência contra jornalistas no exercício de funções, ou por causa delas, constituem um crime público nos termos do Código Penal, estando equiparados às agressões contra titulares de cargos públicos, magistrados ou outros agentes especialmente protegidos.

Constituem também uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à informação consagrados na Constituição.

"Tal enquadramento legal reflete o reconhecimento de que o jornalismo desempenha uma função essencial à democracia e ao Estado de direito, cabendo ao Ministério Público promover o competente procedimento criminal independentemente de queixa", refere ainda o comunicado.

O SJ vai acompanhar o desenvolvimento do caso e "adotará as iniciativas que se mostrem necessárias para salvaguardar a segurança, a dignidade e o livre exercício da profissão".

Exorta ainda a equipa de reportagem e a Now a apresentar queixa, mostrando-se disponível para colaborar.

O 'site' do canal Now noticiou no sábado uma agressão contra uma equipa de reportagem durante uma investigação a "uma falsa agência de modelos que cobra valores elevados pelo agenciamento de crianças e jovens em Vila Nova de Gaia".