Sindicatos acusam administração da RTP de adiar unilateralmente assinatura do Acordo de Empresa

Os sindicatos dos trabalhadores da RTP acusaram esta quarta-feira o Conselho de Administração (CA) da empresa de ter adiado unilateralmente a assinatura da revisão do Acordo de Empresa (AE) para 2026, que justificou com a falta de autorização do Ministério das Finanças.

A assinatura da revisão do AE para 2026 estava marcada para esta quarta-feira e foi adiada para 05 de agosto.

Num comunicado conjunto, as estruturas sindicais afirmam ter sido "surpreendidas" pela decisão do CA, que comunicou o adiamento "devido a motivos imponderáveis", sem prestar esclarecimentos adicionais.

Os sindicatos condenam a decisão, considerando que demonstra "falta de consideração pelas organizações sindicais e, sobretudo, pelos trabalhadores da RTP, que aguardam há meses a conclusão deste processo".

Segundo o comunicado sindical, o entendimento alcançado previa que os aumentos salariais fossem pagos já com os vencimentos de julho, produzindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.

Entretanto, o CA explicou que a RTP foi informada pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) de que a revisão do acordo exige uma autorização expressa do Ministério das Finanças, não sendo suficiente a autorização da tutela setorial, ao contrário do entendimento que a empresa tinha durante as negociações com os sindicatos.

A mesma fonte adiantou que o Plano de Atividades e Orçamento que permitiria o pagamento dos aumentos salariais também ainda não recebeu aprovação da tutela financeira, pelo que o CA decidiu reforçar o pedido de autorização junto do Ministério das Finanças.

"Face a esta alteração de circunstâncias, o Conselho de Administração não teve outra solução senão a de adiar a assinatura do acordo com os sindicatos para o dia 05 de agosto", referiu.

A administração da RTP garantiu ainda que os aumentos serão processados "assim que possível", após a aprovação da tutela financeira, mantendo-se os retroativos a 01 de janeiro de 2026, tal como acordado com os sindicatos.

O CA "lamenta o adiamento da assinatura do acordo, mas reafirma o compromisso alcançado junto de todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP".

Ainda assim, os sindicatos questionam se o adiamento poderá colocar em causa o compromisso relativo ao pagamento dos aumentos salariais e recordam que o CA justificou anteriormente o recuo face à proposta inicial - que previa um aumento salarial de cinco euros e cortes noutras rubricas - com a necessidade de ponderar o contexto económico, nomeadamente a evolução da inflação e das taxas de juro.

Para as estruturas sindicais, o prolongamento do processo "acaba, porém, por desmentir a consistência dessa argumentação".

O comunicado sindical foi subscrito pela FE, FETESE, SICOMP, SINDETELCO, SINTTAV, SITESE, SITIC, SJ, SMAV e STT.