Tribunal europeu dá razão a jornalista do Correio da Manhã

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considera que a condenação do jornalista Miguel Alexandre Ganhão, do Correio da Manhã, acusado de difamação por Rui Trigo, representa uma violação do direito à liberdade de expressão e era “desnecessária numa sociedade democrática”. O caso remonta a 2014, quando Miguel Alexandre Ganhão escreveu, num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã, que Rui Trigo, “o patrão da agência Brandia”, tinha sido “condenado a dois anos e meio de prisão efetiva por fraude fiscal”. Na altura, o então presidente da agência de marketing acusou-o de difamação e apresentou uma queixa-crime. Em 2018, o jornalista foi condenado a pagar uma multa de 2400 euros e uma indemnização de 73 mil - pagamento repartido com a Cofina (atual Medialivre), dona do CM.

Agora, o Tribunal de Estrasburgo considera ter havido uma violação do Artigo 10 da Convenção, ou seja, uma violação do direito à liberdade de expressão. Na sua decisão, a instância sublinha o “interesse público” da notícia e a “desproporcionalidade” da sanção face ao caso em questão, considerando que tais valores podem “desencorajar os meios de comunicação social de discutirem temas de legítimo interesse público” e têm “um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão e de imprensa”.

“Não obstante o esforço que os nossos tribunais têm vindo a fazer, neste tipo de casos continua a haver situações de desfasamento. A análise que os nossos tribunais fazem nada tem a ver com a jurisprudência do TEDH”, explica ao CM Carlos Cruz, advogado da Medialivre, acrescentando que a empresa vai agora avançar com um recurso de revisão extraordinária para requerer os valores pagos.