Tribunal rejeita recurso da Meta. Empresa foi multada em 1,2 mil milhões de euros

Está a ser uma semana negra para a Meta. Depois de ter sido multada em 1,2 mil milhões de euros pela Irlanda, por violação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), a dona do Facebook soube esta quarta-feira que o tribunal europeu rejeitou o seu recurso para anular a decisão da Comissão Europeia (CE), e evitar uma multa de 8 milhões por desrespeitar a concorrência num processo de proteção de dados.

Segundo o acórdão, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso interposto pela tecnológica porque esta “não conseguiu demonstrar que o pedido de transmissão dos documentos a identificar através de termos de pesquisa ia além do necessário e que a proteção de dados sensíveis não estava suficientemente assegurada pela criação de uma sala de dados virtual”.

Em maio de 2020, a CE pediu à Meta documentos que comprovassem que estava a cumprir a legislação europeia em matéria de proteção de dados e decidiu aplicar uma multa de 8 milhões de euros se esta falhasse no fornecimento dos documentos. Um mês depois, a dona do Facebook interpôs um recurso a pedir a anulação da decisão e fez um pedido de medidas provisórias, o que levou à suspensão da multa até o grupo apresentar documentação que comprovasse as alegações que fazia.

Entretanto, esta semana a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a Meta em 1,2 mil milhões de euros por infrações das regras de proteção de dados e restringiu a transferência de informações entre a Europa e os EUA. A sanção levou a empresa de Mark Zuckerberg a admitir a possibilidade de acabar com o Facebook e o Instagram na Europa.