TVI alvo do regulador por nova violação à lei

A TVI foi novamente apanhada a emitir mais minutos de publicidade do que o permitido por lei e enfrenta um novo processo contraordenacional instaurado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

As infrações à Lei da Televisão foram detetadas pelo regulador dos media em outubro e dezembro do ano passado, mas o processo só este mês foi aberto.

A estação de Queluz de Baixo enfrenta a possibilidade de lhe ser aplicada uma coima que pode ir dos 20 aos 150 mil euros. Questionada pelo CM, a TVI garantiu que "respeita escrupulosamente as regras relativas aos tempos de publicidade".

Esta não é a primeira vez que o canal da Media Capital enfrenta um processo por ter excedido os limites de publicidade. Em setembro do ano passado, a ERC identificou mais de vinte vezes em que a TVI emitiu mais minutos de publicidade do que devia, ou seja, "reservou mais de 20% do seu tempo de emissão à difusão de mensagens publicitárias".

O regulador dos media, liderado por Carlos Magno, também já abriu processos contra a TVI por incumprimento de regras de inserção de publicidade e ‘product placement’ (colocação de produto) em programas de entretenimento e ficção.

No fim do ano passado, a ERC instaurou um outro processo contra a TVI pela inserção de publicidade através do fracionamento do ecrã durante o programa ‘Prolongamento’, da TVI24. Estas violações à Lei da Televisão foram registadas em março e maio de 2016.