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Correio da Manhã

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AACS acusa de redutor novo modelo

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) considera que o governo mostrou uma “visão redutora de um órgão regulador” dos Media na proposta de criação da nova entidade, num parecer a que a Lusa teve acesso.
3 de Maio de 2005 às 00:00
No documento entregue sexta-feira ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a pasta da Comunicação Social, a AACS afirma que “o modelo adoptado configura uma visão redutora de um órgãos regulador da comunicação social”.
No mesmo documento, o actual organismo regulador dos Media explica que a proposta do governo corresponde a uma “limitação da independência” da nova entidade face ao poder político, a uma limitação da permanência dos membros naquele organismo e a uma “excessiva administrativização do órgão”.
Por outro lado, a AACS sublinha que o anteprojecto de proposta de lei para criação do novo órgão regulador não contém dois “aspectos essenciais para uma apreciação completa”: o processo de designação dos membros e a forma de financiamento do órgão.
O Governo pediu a várias entidades – nomeadamente à AACS – que produzissem um parecer sobre a proposta a apresentar ao Parlamento, que visa a extinção da actual AACS e a criação de uma nova entidade que englobe as funções hoje espalhadas por vários organismos como o Instituto da Comunicação Social ou a Autoridade Nacional das Comunicações.
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