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Acções da Ongoing na Impresa “são fraude à lei”

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou, esta quinta-feira, que a divisão das acções da Ongoing por várias sociedades da Impresa, são “uma fraude à lei”.
6 de Outubro de 2011 às 14:27
Ongoing é liderada por Nuno Vasconcellos
Ongoing é liderada por Nuno Vasconcellos FOTO: Duarte Roriz

Em comunicado, a CMVM diz que deliberou após uma queixa da Ongoing.

“Verifica-se que a remuneração paga pela Impresa não é desajustada face ao benchmarket. A Impresa não atribui remuneração variável aos seus administradores desde 2007. O rácio remuneração administrador/EBITDA da Impresa é inferior ao rádio da Media Capital, sociedade inteiramente comparável”, refere a nota.

“A nosso ver [CMVM], a conduta da Ongoing constitui não um abuso de direito mas uma situação de fraude à lei – são chamadas fraude à lei as condutas pelas quais se consegue por via oblíqua o mesmo resultado que a lei quis impedir ou, por outro lado, a conduta que permite a determinado sujeito colocar-se artificialmente numa situação de forma a poder beneficiar de um direito que a lei reservou a quem preencha certos requisitos” , acrescenta a entidade liderada por Carlos Tavares.

“Não se pode considerar que a sociedade Balseger adquiriu o controlo da Impresa, pois, em última análise, não é a si que lhe compete decidir, por enquanto, o sentido em que esse controlo é exercido, uma vez que ela é dominada, por ora, pela mesma pessoa humana que já dominava a Impresa antes da sua constituição”, conclui o documento.

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