Ações nos tribunais para calar os media

Processos de Sócrates contra CM e da IURD contra TVI são exemplo.
Por Duarte Faria|17.05.18
Está em causa a liberdade de expressão e de informação. O alerta foi dado por Jónatas Machado, professor de Direito Constitucional, e Francisco Teixeira da Mota, advogado, num debate promovido em Lisboa pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas sobre bullying económico contra jornalistas e órgãos de comunicação social.

O tema está a causar preocupação no setor devido ao crescente (e abusivo) número de "ações judiciais [nas quais se pedem elevadas indemnizações] dirigidas à proteção da honra, do bom-nome e da reputação com o objetivo primordial de silenciar a crítica pública por parte dos meios de comunicação social e cidadãos", como são os casos de José Sócrates contra o Correio da Manhã ou da Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI.

"O que estamos a assistir é a uma forma de assédio, que ameaça a cidadania e a participação democrática", defendeu Jónatas Machado, dizendo que este tipo de ações "não afetam apenas os órgãos de comunicação social visados" mas todos os outros, porque "ficam em alerta" e, em última instância, podem autocensurar-se. "O direito constitucional precisa do jornalismo de investigação, por isso é preciso denunciar esta estratégia e exigir uma legislação antibullying jurídico."

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