A edição de hoje
Audição foi proposta pelo Livre e pelo PS.
O parlamento aprovou esta terça-feira a audição, com urgência, do Conselho de Administração da RTP sobre a demissão do ex diretor de informação, António José Teixeira, e a reestruturação da empresa pública de rádio e televisão.
A audição da equipa de gestão liderada por Nicolau Santos foi proposta pelo Livre e pelo PS, em dois requerimentos separados. Ambos foram aprovados por unanimidade esta tarde numa reunião da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde têm assento o PSD, o Chega, o PS, a Iniciativa Liberal, o Livre e o PCP.
Além do Conselho de Administração, também será chamado, com urgência, por proposta do PS, o ex diretor de informação, António José Teixeira.
A direção foi demitida a 24 junho pela administração, que anunciou o jornalista Vítor Gonçalves como novo diretor de informação da RTP. A alteração aconteceu na mesma altura em que a gestão anunciou uma reorganização interna, enquadrada nos objetivos do novo Projeto Estratégico para o triénio 2024-2026.
O organograma da RTP passa a estar organizado em quatro grandes áreas de atividade e será subdividido em 28 direções, em vez das 39 atuais: corporativa (10), operações (4), conteúdos temáticos (7) e conteúdos programáticos (7). Ao mesmo tempo, o número de diretores e diretores-adjuntos passa de 30 para 23, segundo um comunicado emitido pelo conselho de administração no dia em que foi anunciada a exoneração de António José Teixeira.
A alteração na direção de informação foi comunicada sem que a administração tenha ouvido previamente o Conselho de Redação da RTP, contrariando um norma da Lei da Televisão segundo a qual "a designação e a demissão do responsável pelo conteúdo informativo dos serviços de programas televisivos são da competência do operador de televisão, ouvido o Conselho de Redação."
Essa ausência levou os membros eleitos do Conselho de Redação da televisão a denunciarem o facto de este órgão não ter sido auscultado.
Na sequência da exoneração, o presidente da RTP, Nicolau Santos, rejeitou fazer-se "uma leitura política" sobre a mudança, dizendo que a alteração foi decidida exclusivamente pela administração da empresa. "É da exclusiva competência do Conselho de Administração da RTP e não tem nenhuma interferência política", reforçou Nicolau Santos a 01 de julho, num congresso da APDC, na Culturgest, em Lisboa.
Na tarde de segunda-feira, 07 de julho, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) notificou a administração da RTP para "reiterar" que a gestão tem a "obrigação legal" de solicitar "a pronúncia do Conselho de Redação previamente à decisão de destituir e nomear diretores de informação dos serviços de programas televisivos do operador de serviço público".
Num parecer divulgado no seu site, a ERC refere que "enfatizou junto do Conselho de Administração da RTP que o direito de participação dos jornalistas, através dos conselhos de redação, na designação e demissão dos diretores de informação, tem previsão constitucional, enquanto declinação da liberdade de imprensa", sendo este um direito que também se encontra "perfeitamente estabelecido nas competências cometidas aos conselhos de redação no Estatuto do Jornalista".
No mesmo parecer, a ERC lembra que a própria entidade reguladora, à luz dos seus estatutos, tem de emitir um parecer vinculativo sobre a nomeação e destituição dos diretores e diretores-adjuntos de órgãos de meios de comunicação social públicos, como é o caso da RTP, e sublinha que essa posição ficará mais completa e fundamentada "com a habilitação prévia da pronúncia do Conselho de Redação" da RTP.
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