A edição de hoje
Comissão parlamentar começa pelas 10h00 na próxima terça-feira.
A administração, direção de informação e órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa vão ser ouvidos na terça-feira no parlamento, no âmbito de um conjunto de projetos para rever os atuais estatutos da agência de notícias portuguesa.
Os deputados da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto tinham aprovado, em 01 de julho, a audição do Conselho de Administração (CA), da Direção de Informação (DI), dos sindicatos representativos, da Comissão de Trabalhadores (CT) e do Conselho de Redação (CR) sobre os projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre, bem como um projeto de resolução do Chega, sobre os novos estatutos, a independência, autonomia e transparência da agência Lusa.
Agora, com a retoma dos trabalhos da Assembleia da República (AR), depois do período de férias, ficou agendado para 22 de setembro a audição de todas aquelas entidades.
A comissão parlamentar começa pelas 10h00 a ouvir o SITE CSRA, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas, no âmbito da apreciação na generalidade dos projetos, seguido do SITESE, Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviço.
Depois é a vez da Comissão de Trabalhadores da Lusa e do Sindicato dos Jornalistas (SJ).
Às 14:30, os deputados ouvem a Direção de Informação da Lusa, uma hora mais tarde o Conselho de Redação (CR) e, por volta das 16:30, decorre a audição do Conselho de Administração.
Em maio, os requerimentos do PS, IL, PCP, Livre e Chega sobre a independência e os estatutos da agência Lusa foram aprovados e baixaram à especialidade. Um projeto de Lei do BE sobre a mesma matéria foi 'chumbado'.
A IL propôs retirar ao Governo o poder de escolher a administração da agência Lusa, passando essa competência para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento que substitua o atual Conselho Consultivo.
Num projeto de lei entregue na Assembleia da República, o partido propõe um novo modelo societário da Lusa, defendendo que, com a aquisição na totalidade do capital social da agência, o modelo de governança anterior "tornou-se obsoleto", mas que os novos estatutos aprovados pelo Governo representam um "simulacro de independência".
O PCP apresentou um projeto de alteração aos estatutos da Lusa para que a administração da agência seja escolhida por um novo Conselho Geral e que a empresa passe de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial.
O grupo parlamentar quer que a Lusa mude a sua forma jurídica, passando de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial, e defende que seja garantido o financiamento público da agência através de "indemnizações compensatórias pela prestação de serviços de interesse público, a par das receitas próprias da sua atividade".
Por sua vez, o projeto do PS prevê a criação de um Conselho Geral Independente, como existe atualmente na RTP, composto por seis elementos escolhidos entre "personalidade de reconhecido mérito", "assegurando uma adequada representação geográfica, cultural e de género, com experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal".
Segundo a proposta, o Governo e o Conselho de Opinião (uma nova estrutura proposta pelo PS) indicam, cada um, dois membros deste órgão, que terá como principais funções supervisionar o cumprimento das obrigações de serviço público e escolher os três nomes do Conselho de Administração. Estes quatro membros cooptam os dois restantes nomes.
O Livre propôs a criação de um Conselho Geral Independente na agência Lusa, com competência para escolher os membros do Conselho de Administração, e a obrigatoriedade de audição dos trabalhadores sobre decisões estruturais.
Na proposta, a bancada do Livre extingue o atual Conselho Consultivo da Lusa, substituindo-o por um Conselho Geral Independente e alterando algumas das suas funções.
Já o Chega recomenda, por exemplo, que o Governo assegure que o modelo de governação da Lusa garanta a independência editorial da agência e a autonomia da Direção de Informação.
O partido quer ainda uma avaliação independente da conformidade dos novos estatutos com a Constituição e o Estatuto do Jornalista.
Os novos estatutos da Lusa, publicados a 28 de janeiro, preveem a criação de um Conselho Consultivo que terá como funções emitir pareceres prévios, não vinculativos, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, nomeação do diretor de informação ou outros assuntos.
O Conselho de Administração da Lusa, agora com três elementos, envia anualmente à Assembleia da República o plano de atividades e orçamento e plano de investimentos, o relatório do serviço público e os relatórios de atividades e contas e do governo societário.
Os novos estatutos preveem ainda que, "na medida em que as regras regimentais ou deliberação da Assembleia da República assim o determinem, o Conselho de Administração e o diretor de informação comparecerão perante a comissão parlamentar competente, para prestar informações ou esclarecimentos ao funcionamento do serviço público, sempre que tal lhes for solicitado".
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