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Correio da Manhã

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ALERTA PARA OS ABUSOS NA NET

A Polícia Judiciária está preocupada com o crescendo de casos de devassa da vida privada por via informática e, ontem, em comunicado, aconselhou os proprietários de computadores com acesso à Internet a terem precauções. Em causa está o acesso ilegítimo a um computador ou o acesso, de outra forma, a ficheiros pessoais.
21 de Maio de 2003 às 00:00
O caso não é novo “mas está em crescendo e o alerta vai no sentido de dar a conhecer uma prevenção activa sobre estas questões”, disse ao CM Carlos Cabreiro, da PJ.
“Estes criminosos informáticos estão com uma ‘arma’ e um meio de comunicação tão potente que era importante as pessoas salvaguardarem e saberem até que ponto os meios que a Internet fornece estão a ser utilizados de forma correcta”.
A reacção surge na sequência de casos mediáticos, como o da actriz Fernanda Serrano - confundida com a actriz pornográfica Sophie Evans, num vídeo que circulou na Internet- e de Carla Matadinho, a Miss Playboy -, a quem alegadamente roubaram fotos íntimas quando o computador pessoal foi reparar.
A lei (67/98) prevê pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
OUTROS CASOS FAMOSOS
Antes de Fernanda Serrano e Carla Matadinho, outras figuras públicas viram a sua intimidade na praça pública. Margarida Pinto Correia, por exemplo, viu, há três anos, o seu rosto ser utilizado para uma fotomontagem que circulou na Net. Reagiu judicialmente e, este ano, ganhou o processo. Sofia Alves e Bárbara Guimarães foram visadas por fotomontagens onde apareciam as caras sobre corpos em posições pornográficas e provocantes. No ano passado, Helen Svedin, mulher de Luís Figo, viu também fotos suas circularem na Net.
A PJ adverte para não se colocarem "imagens ou vídeos pessoais contendo actos sexuais" em computadores com acesso à Internet. Antes de enviar o computador para reparação, o proprietário deve retirar informações pessoais como dados bancários e imagens. No caso de violação de privacidade, as queixas devem ser remetidas para o prestador de serviços da Internet e para a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais, por forma a que sejam retirados os conteúdos.
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