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Correio da Manhã

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Apoios ao Estado sem fiscalização

O Tribunal de Contas (TC) pediu ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) mais fiscalização aos apoios do Estado. Num relatório referente a 2007, ontem divulgado,o TC dá vários exemplos negativos, como o de uma verba solicitada nessa data pela RTP para “projectos de modernização das televisões e rádios dos Países de Língua Oficial Portuguesa.’
21 de Janeiro de 2009 às 00:30
Caso remonta a 2007, ainda com a administração
Caso remonta a 2007, ainda com a administração FOTO: Pedro Catarino

Segundo o relatório, estava prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2007 uma verba (641 000 euros) a transferir pelo GMCS para a RTP. Por conta desse valor foram solicitados pela estação 409 489 euros, referentes aos primeiro e segundo quadrimestres de 2007. Lê-se no documento que, 'para o efeito, a RTP limitou-se a remeter um quadro discriminativo das importâncias referentes a cada país, por rádio e televisão'.

Contactada pelo CM, a RTP frisa que 'todos os valores apresentados ao GMCS têm suporte documental'

O TC quer ver 'instituída a obrigatoriedade de apresentação periódica ao GMCS', pelos órgãos que recebem os apoios, de prova documental. E recomenda a publicação de irregularidades detectadas e dos processos de contra-ordenação e respectivas sanções. Em 2007, só o porte pago (apoio para distribuição de publicações ) absorveu 69,7% da verba total (11 milhões de euros) de apoios concedidos à Comunicação Social.

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