A edição de hoje
A gigante tecnológica passa a bloquear "websites a mando" da entidade portuguesa.
A Gedipe - Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais anunciou uma "vitória histórica" sobre a Google que passa a bloquear "websites a mando" da entidade portuguesa.
Este "é o resultado do combate à pirataria digital, reforçando o primado do Estado de direito e da soberania nacional no contexto digital", afirma a Gedipe, em comunicado.
Em junho de 2023, a Gedipe "intentou uma providência cautelar contra a Google Portugal, filial da Google Inc., com o objetivo de forçar o cumprimento de ordens de bloqueio de websites com conteúdos ilegais previamente identificados e confirmados por sentença judicial", recorda a entidade.
Estes sites - o EZTV e mais de meio milhar de subdomínios que se dedicavam à difusão ilegal de filmes - "continuavam acessíveis através do serviço de DNS público da Google, que, ao substituir o DNS dos utilizadores, escapava à aplicação dos bloqueios legalmente determinados pela IGAC -- Inspeção-Geral das Atividades Culturais e obrigatórios para todos os prestadores de acesso à Internet em Portugal".
Ora, a 9 de setembro de 2024, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) "decidiu favoravelmente à Gedipe" e, "após esgotados todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado em julho" deste ano.
A Google Portugal "notificou então o tribunal de que comunicou a decisão à Google Ireland Ltd., entidade que representa a multinacional na União Europeia, e esta procedeu voluntariamente à implementação das medidas de bloqueio, que se encontram em vigor desde 17 de julho de 2025".
Esta ação "visou evitar o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de 1 000 euros por cada dia de incumprimento", refere a Gedipe.
Durante o processo, "a Google Portugal alegou que seria tecnicamente impossível implementar bloqueios geograficamente limitados a Portugal", mas "a concretização dos bloqueios prova que esse argumento era infundado e desrazoável", prossegue.
"Esta decisão representa um precedente relevante e simbólico: um tribunal português impôs limites a uma das maiores empresas tecnológicas globais, reafirmando que nenhuma entidade, por mais poderosa que seja, está acima da lei", afirma o diretor-geral da Gedipe, Paulo Santos, citado em comunicado.
"Trata-se de uma reafirmação clara da autoridade do Estado português face à influência tentacular de plataformas digitais multinacionais, muitas vezes pouco escrutinadas e alheias às obrigações fiscais e legais dos países onde atuam", conclui.
A Gedipe espera que este desfecho "sirva de lição e que, no futuro, entidades como a Google respeitem prontamente as ordens legítimas emitidas pela IGAC e baseadas na legislação portuguesa".
"A Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais continuará a sua missão de defesa dos titulares de direitos de autor e conexos, tanto a nível nacional como internacional -- missão que, curiosamente, inclui também a proteção de muitos produtores norte-americanos, cujos conteúdos são igualmente alvo de pirataria", assevera Paulo Santos.
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