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Correio da Manhã

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Autárquicas: RTP é o único canal ‘infrator’

Comissão Nacional de Eleições instaurou 58 processos por tratamento jornalístico discriminatório na cobertura da campanha eleitoral autárquica
23 de Setembro de 2013 às 01:00
Processos contra a informação da televisão pública só vão ser analisados depois das eleições
Processos contra a informação da televisão pública só vão ser analisados depois das eleições FOTO: MARTA VITORINO

Só depois das eleições autárquicas é que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) irá analisar os 58 processos abertos por tratamento jornalístico discriminatório. Nesta altura, os infratores – jornais e RTP – vão sendo informados pela comissão. "A CNE apenas inicia os processos de contraordenação após a data da eleição", diz ao CM Paulo Ferreira, dos serviços da comissão. Ainda assim, explica que "nem todos os processos estão decididos e nem todas as decisões são no sentido de instaurar processo de contraordenação". E todos os casos serão analisados após a realização das eleições.

As queixas que deram origem a estes processos, até sexta-feira, dia 20, são de cidadãos (31) e de candidatos, entre os quais do GCE [Grupo de Cidadãos Eleitores] (7), Bloco de Esquerda (5), CDU (5) e PPD/PSD (5).

Paulo Ferreira, diretor de informação da RTP, adiantou ao CM saber que tem havido queixas, mas que a "RTP tem estado a apresentar os critérios editoriais" de cada peça e que "tem feito a cobertura dos concelhos mais importantes", seguindo "critérios editoriais" que norteiam "as regras de serviço público". E conclui: "não é esta lei que nos vai obrigar a transformar o ‘Telejornal’ num tempo de antena".

Caso os processos resultem em contraordenação, as coimas oscilam entre os 997 e os 9975 euros.

Nestas eleições, RTP, SIC e TVI decidiram não fazer debates com os candidatos às eleições autárquicas. Uma ação ‘concertada’ no sentido de evitarem sanções devido à interpretação da lei eleitoral pela CNE e pelos tribunais.

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