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Bruxelas propõe taxa sobre lucros globais

Até agora a Comissão Europeia apenas falou em tributar os ganhos dentro da Europa.

30 de outubro de 2017 às 08:40

A Comissão Europeia (CE) disponibilizou para consulta pública um documento/questionário que tem por objetivo encontrar a forma de tributação mais justa para os gigantes tecnológicos. Uma das propostas é que os impostos sejam aplicados sobre os seus lucros globais e não apenas dentro da Europa. Isto é algo que nunca tinha sido proposto até aqui, pelo menos oficialmente.

Multinacionais como a Google, Amazon ou Facebook têm sido acusadas de fugir aos impostos e fixar-se em países como a Irlanda e o Luxemburgo em troca de benefícios fiscais. Em setembro, um estudo do Parlamento Europeu revelou que a União Europeia pode ter perdido 5,4 mil milhões de euros em impostos que não foram pagos pela Google e Facebook entre 2013 e 2015.

Entre as sugestões incluídas no documento está ainda a criação de uma ‘taxa unitária’, aplicada sobre uma percentagem dos lucros globais das empresas e dividido entre os Estados-membros onde elas operam.

A consulta pública ficará disponível até 3 de janeiro de 2018. Em março, a CE apresentará propostas legislativas para a tributação da economia digital.

PORMENORES 

Consulta

Documento público está disponível em https://ec.europa.eu/info/consultations/fair-taxation-digital-economy_en.Receitas

Cerca de 80 mil milhões de euros. São os ganhos globais registados pela Alphabet, dona da Google, em 2016.

Condenação

A Google foi obrigada a pagar 306 milhões de euros ao Fisco italiano, referentes ao período entre 2002 e 2015.

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