A edição de hoje
Paulo Mendes, da Comissão de Trabalhadores, reconhece que este é um "número baixo", mas não é definitivo.
Cerca de 130 precários da RTP tiveram parecer positivo no PREVPAP, mas ainda não foram integrados, segundo a Comissão de Trabalhadores da estação pública, que se diz também "preocupada" com a situação das delegações dos Açores e Madeira.
"Tivemos uma reunião com o Conselho de Administração, na qual nos informaram de que cerca de 130 precários tiveram parecer positivo", de um total de mais de 300 que se inscreveram no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), disse à agência Lusa Paulo Mendes, da Comissão de Trabalhadores da RTP.
Apesar de desde logo porque o plano de atividades e orçamento da RTP prevê a integração de 268 precários, o responsável realçou que não é um "número definitivo".
"Não estamos totalmente preocupados porque o que acontece é que, nestes casos, nenhum dos membros da CAB [da Comissão de Avaliação Bipartida] viu problemas" na admissão através do PREVPAP, referiu.
Ainda assim, alertou que "a lei não está a ser cumprida" em termos de prazos, já que o processo deveria ter terminado no final de julho e "os integrados continuam a ser zero".
Nestes casos, falta a homologação final dos ministérios da Cultura, Finanças e Trabalho.
De acordo com Paulo Mendes, a Comissão de Trabalhadores da RTP está ainda "mais preocupada" com a situação dos "falsos 'outsourcings' [trabalhadores externos] que trabalham para a RTP, mas têm vínculo com outras empresas".
Nestes casos, disse, "as coisas estão a ser mal interpretadas pela CAB", que não lhes deu, para já, parecer positivo no âmbito do PREVPAP.
"É altamente injusto e afeta, essencialmente, as regiões autónomas e o Porto", lamentou o representante.
Numa carta enviada na quinta-feira aos trabalhadores, e à qual a Lusa teve acesso, a Comissão de Trabalhadores da RTP afirma ter tido conhecimento de cartas enviadas pela CAB da tutela da Cultura a alguns trabalhadores, indicando que os seus casos assumiam "um caráter muito irregular", pelo que "o parecer seria provavelmente negativo", havendo contudo um prazo para contestação.
Nestes casos, a Comissão de Trabalhadores aconselha os funcionários a "provar os elementos constantes na portaria para verificação de necessidade permanente com factos e documentos relevantes".
No caso dos trabalhadores em regime de 'outsourcing', a estrutura vinca que "é importante evidenciar que a lei é bem clara e que a subordinação jurídica não é um fator de exclusão da regularização de precários".
"Quem passa o recibo não é importante se a necessidade permanente é da RTP, e é isso que a CAB da Cultura tem que avaliar", adianta.
Na carta, a Comissão de Trabalhadores diz ainda "estranhar" o facto de "o número de pareceres positivos nas regiões autónomas, até este momento, estar próximo do zero".
Falando em junho passado numa audição regimental no parlamento, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indicou que "foram apresentados 404 requerimentos" no PREVPAP relativos ao setor empresarial do Estado, abrangendo a RTP e a Lusa.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.