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Conselho de administração da Lusa vai ao Parlamento

O Parlamento vai receber o conselho de administração da Lusa no dia 8 de Novembro para "conhecer as suas posições e possíveis alternativas" ao corte de 30,9 % previsto para 2013 no contrato de programa do Estado com a agência.
30 de Outubro de 2012 às 17:25
Administração da agência Lusa vai explicar aos deputados como vai fazer os cortes para 2013
Administração da agência Lusa vai explicar aos deputados como vai fazer os cortes para 2013 FOTO: Jorge Godinho/Correio da Manhã

"A audição ficou agendada para quinta-feira, dia 8 de Novembro, às 14h00", indicou à agência Lusa o presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o deputado social-democrata José Mendes Bota.

A audição, que foi requerida pelo Partido Socialista, no dia 24 de Outubro, na Comissão Parlamentar para a Ética e foi aprovada por unanimidade, visa dar a conhecer ao parlamento a "posição" do conselho de administração da Lusa "face ao OE [Orçamento do Estado] para 2013 e as possíveis alternativas ao modelo apresentado pelo Governo", de acordo com o texto do requerimento.

Nessa Comissão, a deputada socialista Inês de Medeiros argumentou em defesa do requerimento que, quando o PS estava a analisar as implicações que o corte previsto no OE para contrato programa no próximo ano, o partido foi "surpreendido" pela notícia de um plano de rescisões amigáveis que a administração da Lusa pôs em marcha em reacção ao corte proposto.

"Estas rescisões amigáveis não deixariam de implicar também a redução de pessoal, no seguimento do novo tipo de contrato de concessão [do serviço público de informação] entre o Estado e a agência Lusa", disse então a deputada.

Os partidos maioria, PSD e CDS, disseram não concordar "integralmente" com alguns pressupostos do requerimento socialista, mas votaram-no favoravelmente.

Ambos os partidos se manifestaram "preocupados com a situação na agência Lusa", nas palavras de Carla Rodrigues, do PSD, e sustentaram que precisavam de "mais informação, concreta, clara e precisa", por parte do conselho de administração da Lusa, como afirmou Raul de Almeida, do CDS.

De acordo com a proposta do Relatório do Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República no passado dia 15, no próximo ano, o valor a pagar à Lusa pelo serviço de informação prestado terá um corte de 30,9%, na ordem dos 6 milhões de euros, para os 13,2 milhões, montante que compara com 19,1 milhões de euros recebidos em 2012. Ambos os valores incluem o IVA a 23 por cento.

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