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Correio da Manhã

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Consulta pública da Televisão Digital Terrestre está pronta para arrancar

ERC enviou a sua posição sobre regulamento e caderno de encargos para o Governo a 2 de outubro.
Hugo Real 11 de Outubro de 2018 às 01:30
ERC
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TDT
Televisão Digital Terrestre (TDT)
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Televisão Digital Terrestre (TDT)
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Televisão Digital Terrestre (TDT)
Uma semana antes do final do prazo legal (que terminava a 9 de outubro), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enviou para o Governo o seu parecer sobre o projeto de regulamento e caderno de encargos dos dois novos canais para a Televisão Digital Terrestre.

Ao CM, a ERC confirma que "aprovou o parecer a 2 de outubro e que o enviou ao Ministério da Cultura", recusando "adiantar quaisquer informações" sobre o que diz no documento, até porque o mesmo só será publicado "quando o Ministério terminar do seu lado o processo".

Agora, o Executivo tem de decidir se modifica ou mantém os documentos originais antes de os colocar em consulta pública, o que deverá acontecer muito em breve. Só quando for lançada a consulta, é que o mercado saberá pormenores sobre as duas licenças, assim como os critérios que o Governo definiu para as atribuir (uma competência que caberá à ERC).

Contudo, como o CM revelou a 4 de setembro, o Executivo quer reforçar a TDT com um canal informativo e um de desporto.

Finda a consulta pública, será preparada a portaria com o regulamento e o caderno de encargos definitivos. Após ser publicada em Diário da República, e tendo em conta os prazos do processo do quinto canal, esta deverá entrar em vigor em dezembro, com as candidaturas a durarem quase dois meses.

Ou seja, em fevereiro a ERC deverá proceder ao ato de abertura das candidaturas. As licenças só devem ser emitidas em julho.
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