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Correio da Manhã

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Debates obrigam a audições na AR

Preocupado com a recusa dos canais de televisão em realizarem debates com representantes de todos os partidos candidatos às eleições autárquicas de outubro, Mendes Bota vai convocar uma série de audições de urgência.
12 de Abril de 2013 às 01:00

A primeira entidade a prestar declarações na Assembleia da República é a ERC e de seguida será o Governo, adianta o presidente da comissão parlamentar de Ética. "Queremos ouvir o ministro que vier a tutelar a pasta da comunicação social [Miguel Poiares Maduro]. Queremos saber qual a proposta do Governo", refere, adiantando que um dos 25 diplomas anunciados para os media é sobre esta matéria. "É irónico, mas dois dias antes da entrega dos diplomas pelo secretário de Estado, Barreiras Duarte, o ministro Relvas sai, e isto morre na praia", diz.

Mendes Bota garante ainda que a ERC "está a ultimar um documento com propostas, depois de ouvir RTP, SIC e TVI, as quais terão depois de ser analisadas pelos deputados desta comissão, debatidos em plenário e regressar à especialidade e isto demora tempo".

Conforme o CM havia avançado, os canais consideram que a atual lei tem de ser mudada. José Alberto Carvalho, diretor de informação da TVI, disse ao CM, na altura, não haver "condições para fazer debates como os tribunais e a lei entendem", e que a lei eleitoral em vigor data de 1975 e, portanto, está "desajustada da realidade". Nesse sentido, antevê que "não hajam debates na TVI, se não houver legislação razoável".

Mendes Bota quer também ouvir os partidos sem assento parlamentar.

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