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Inspeção-Geral de Finanças identificou pagamentos de componentes remuneratórios “sem base legal” entre 2018 e 2024. Empresa pública defende que administrações atuaram sempre dentro da lei e decide suspender preventivamente os subsídios.
Um projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), elaborado no âmbito da auditoria à RTP referente ao período de 2018 a 2024, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, levanta dúvidas sobre a gestão financeira e de recursos humanos da estação pública, nomeadamente no que diz respeito aos subsídios. O documento, a que o CM teve acesso, refere que a atribuição destas remunerações, “com carácter regular e duradouro e sem base legal para o efeito, pode fazer incorrer os responsáveis da empresa em responsabilidade financeira”, por serem considerados “indevidos”.
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