A edição de hoje
Todas as forças políticas recorreram ao regulador para denunciar violações do pluralismo e princípio da igualdade.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu cerca de 120 queixas sobre a cobertura dos meios de comunicação social nacionais das últimas eleições autárquicas, que se realizaram dia 12.
A maioria das queixas (denúncias em nome próprio) e participações (sem envolvimento direto do queixoso) diz respeito a alegadas violações do “princípio da igualdade e da liberdade de participação política no debate entre candidaturas”, “tratamento discriminatório” , “falta de pluralismo e isenção”. O Chega lidera o número de pedidos de apreciação, mas praticamente todas as forças políticas recorreram ao regulador para denunciar situações de exclusão ou tratamento diferenciado. Entre os alvos das participações, destaca-se a plataforma ‘Conta Lá’, mas também a SIC Notícias, a Rádio Observador, a TSF ou o Jornal Notícias ou o jornal ‘Público’ estão entre os meios visados.
A ERC recebe e aprecia os pedidos, em articulação com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), primeira responsável pela receção dos pedidos de apreciação. No âmbito das últimas eleições autárquicas, o Conselho Regulador da ERC considerou, por exemplo, improcedente a queixa do do BE contra a SIC/SIC Notícias e Porto Canal por alegado tratamento discriminatório relativamente aos debates anunciados, por considerar que não houve violação da lei (no primeiro caso, o Bloco acabou por estar presente e no segundo caso, o debate não se realizou) mas reconheceu razão ao Partido Comunista Português, numa participação de igual teor, por se ter verificado que a exclusão da candidatura da CDU às Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa nos frente a frente anunciados para 14 e de 15 de setembro de 2025 , respetivamente, o que violou o artigo 7.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.
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