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EMPRÉSTIMO PAGA DÍVIDA

A dívida da RTP vai ser reestruturada com um empréstimo de 800 milhões de euros, cedidos pelos bancos Efisa (português) e Depfa Bank (da Irlanda). A notícia foi avançada pelo "Diário Económico", mas a estação pública já admitira publicamente que ia recorrer a um empréstimo.
10 de Julho de 2003 às 00:00
Ponce Leão confirmou que o contrato será assinado em breve
Ponce Leão confirmou que o contrato será assinado em breve FOTO: Jorge Paula
Ponce Leão, da administração da RTP, confirmou ao Correio da Manhã que esses "bancos foram encarregados de organizar o empréstimo e garantir o sucesso da sua colocação". Em termos de vantagens, o administrador destacou "um reembolso da dívida muito mais dilatado do que o que temos hoje". Como garantia, a banca tem o "trabalho que está a ser feito na RTP".
Quanto ao prazo para pagamento do empréstimo "será tão longo quanto necessário, sem que daí resulte um agravamento do seu próprio custo. Isto é, se pretender alargar para um determinado prazo e com isso encarecer o próprio empréstimo, será preferível fazer uma operação de refinanciamento daqui a alguns anos ", disse aquele responsável. Sabe-se, no entanto, que esse período nunca será inferior aos 16 anos referidos pela empresa como necessários para o pagamento da dívida consolidada.
Quanto ao valor em causa, os 800 milhões de euros, serão fornecidos em duas "tranches" e correspondem apenas à dívida financeira da estação pública. No final do ano passado, a RTP tinha uma dívida consolidada (que se refere a dívidas a fornecedores) de mil milhões de euros.
Esta operação só será concretizada após a aprovação da Lei da Televisão, que deve acontecer na próxima semana. Ponce Leão confirmou que o contrato "será assinado em breve".
Este empréstimo à RTP já teve em conta as receitas publicitárias da nova estação pública que, face à nova lei, sofrerão uma redução de 7,5 minutos para seis minutos, Ponce Leão referiu que "foi feita uma previsão de receitas que tem em conta essa redução. Isso não quer dizer que as receitas caiam 20 por cento, pois quando o produto é mais escasso torna-se mais caro. A redução em tempo não arrasta necessariamente uma redução do mesmo montante em receitas".
Segundo aquele administrador, "as audiências da RTP têm subido basicamente nas classes A e B, que são as classes dirigentes, com maior poder de compra e mais importantes em termos de 'target' de consumo, e também nos jovens. Mesmo tendo uma audiência, em termos relativos, menor que a de outros operadores, isso não tem necessariamente que acarretar uma menor receita publicitária, porque o target das audiências é mais importante para os anunciantes".
O Efisa é o banco "que tem estado a apoiar a tesouraria da RTP, tendo já emprestado à estação pública 130 milhões de euros", dos quais 32 milhões serviram para pagamento das indemnizações no processo de redução de trabalhadores, cujo custo rondou os 32 milhões de euros, segundo dados da administração. Até Maio saíram 517 trabalhadores, mas o processo de rescisões deverá continuar até 2005.
Ponce Leão destacou que "as novas três empresas que vão entrar no universo RTP, a RTP Meios, MediaParque e a RTP Serviço Público, em princípio, absorvem o pessoal da casa. "Excepcionalmente", para um ou outro caso em que não existam competências internas, admite-se a contratação de novas pessoas, "até porque isso já acontece".
LEI É INCONSTITUCIONAL
A Comissão de Trabalhadores da RTP e Sindicatos vão contestar junto da Inspecção-Geral de Trabalho e Tribunal as avaliações feitas pela empresa Hay Group e a inconstitucionalidade da Lei da Televisão, no que respeita à contratação colectiva. A Frente Comum, que engloba os dois organismos, reuniu ontem em plenário com os trabalhadores, e segundo Margarida Ferreirinha, da CT da RTP, essas foram as duas grandes questões debatidas. "O Governo pretende impor a contratação colectiva, sem direitos nenhuns, para a nova RTP e empresas participadas. A Lei da Televisão, tal como está feita e aprovada na generalidade, tem uma inconstitucionalidade no que refere à contratação colectiva. O que implicaria que os trabalhadores iam assinar um novo contrato com o qual perderiam os direitos adquiridos. Nós não podemos aceitar isso, até porque é inconstitucional". Sobre as avaliações, a porta-voz refere que o facto de "terem sido feitas sem conhecimento dos trabalhadores e de envolverem um 'ranking' é uma clara ilegalidade".
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