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ERC e partidos vão atacar notícias falsas

Leis mais duras para quem não comprovar a veracidade da informação.
João Bénard Garcia 16 de Abril de 2019 às 01:30
Mário Mesquita
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ERC
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O presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Ferro Rodrigues, pediu à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) um estudo sobre ‘fake news’ (notícias falsas) e as conclusões do trabalho foram esta segunda-feira apresentadas no Parlamento por Mário Mesquita, vice-presidente da ERC.

Durante a conferência ‘Informação e Desinformação na Era Digital’, Mário Mesquita defendeu a aplicação de quatro medidas que a ERC considera "essenciais" para combater a desinformação e as notícias falsas na internet.

O responsável, em nome da ERC, sugeriu o reforço da existência de provedores nos órgãos de comunicação social e defendeu "um apoio aos que quiserem trilhar esse caminho".

Para a ERC, deve existir uma prioridade ao ‘fact cheking’- ou seja, a obrigação de os jornalistas comprovarem a veracidade da informação através de várias fontes - paralelamente à aplicação de legislação que considere a desinformação como "um ato ilícito".

Além disso, o regulador quer que a lei redefina "o conceito de órgão de comunicação social por forma a abranger o online", nomeadamente no que concerne à publicação de direitos de resposta, cuja obrigatoriedade de aplicação nas redes sociais ainda não está totalmente clara.

Os partidos com assento parlamentar defendem a urgência de apostar na literacia mediática e Ferro Rodrigues diz que a desinformação é "um assunto da maior relevância".
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