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ERC nega ingerência

No último ano, algumas deliberações tomadas pelo Conselho Regulador não só dividem os membros como são alvo de acusações públicas de que a ERC tende a favorecer o poder político. Confrontado com esta questão, o presidente da ERC, Azeredo Lopes, considera que esta "é matéria que não justifica comentários".
13 de Junho de 2010 às 00:30
“A ERC não devia existir”, diz Manuela Moura Guedes
“A ERC não devia existir”, diz Manuela Moura Guedes FOTO: Bruno Colaço

Já o vice-presidente do organismo, Elísio de Oliveira, defende que "a ERC tem uma total independência em relação ao Governo. É uma injustiça dizer-se que as deliberações são a favor do Governo, quando há decisões que mostram o contrário".

Opinião corroborada por Rui Assis Ferreira: "Para mim é impensável que esteja a decidir para favorecer o Governo. No exercício destas funções tenho uma noção de independência que cultivo até ao limite". E assegura: "Posso dizer que nunca fui objecto de qualquer tentativa de influência dos centros de poder. E duvido que os meus colegas também tenham sido".

Assis Ferreira disse ainda admitir que se espera do Regulador "um tipo de intervenção fiscalizadora da actuação do poder político, mais assumidamente crítica, mas isso é um problema de prova".

Sobre o tema, o conselheiro Luís Gonçalves da Silva é peremptório: "As minhas posições de discordância relativamente a certas deliberações são públicas e, portanto, sobre esta matéria não sou a pessoa mais habilitada para falar".

Na verdade, o arquivamento da queixa de Mário Crespo contra o ‘JN’ reacendeu alguma crítica relativamente à independência das deliberações. O jornalista disse ao CM que "a ERC é um colectivo que tem uma decorrência do Parlamento. Portanto, tem um perfil manifestamente político. Se esse é o parecer do seu perfil político que seja". Também a jornalista Manuela Moura Guedes considera "que a ERC só decide quando as coisas são tão óbvias, como aconteceu com o processo da suspensão do ‘Jornal de 6ª’: reprovou o comportamento da administração, mas na prática não deu em nada. A ERC nunca devia ser um organismo que emana da Assembleia da República", diz a jornalista ao CM.

Já o director do ‘Sol’, José António Saraiva, disse, na ocasião em que o seu processo foi arquivado, que "o parecer da ERC está tecnicamente bem feito", apesar de acreditar "que as conclusões estão viciadas porque muitos dos depoimentos são falsos".

Até ao fecho da edição não foi possível falar com Estrela Serrano.

PORMENORES

CASO 'SOL' ARQUIVADO

Processo aberto a 26 de Novembro de 2009 na sequência de declarações do director do ‘Sol’ à revista ‘Sábado’, onde referia que problemas financeiros do jornal seriam resolvidos se não saísse uma notícia do Freeport.

MÁRIO CRESPO

Processo foi aberto a 4 de Fevereiro de 2010 por Mário Crespo pela não publicação de uma crónica no ‘JN’, a qual falava do primeiro-ministro.

ALBERTO JOÃO JARDIM

Arquivada queixa de Alberto João Jardim contra o ‘Público’, relativa à alegada tentativa do jornal de envolver aquela região no caso das escutas a Belém.

MEMBROS DA ERC

JOSÉ AZEREDO LOPES

Eleito pelos quatro membros escolhidos pela AR. É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, onde lecciona.

ELÍSIO DE OLIVEIRA

Indicado pelo PSD. É licenciado em Ciências da Comunicação, com pós-graduações em Direito da Comunicação e Estudos Europeus.

ESTRELA SERRANO

Indicada pelo PS. É doutorada em Sociologia da Comunicação da Cultura e da Educação e licenciada em História.

LUÍS GONÇALVES DA SILVA

Indicado pelo PSD. Mestre em Direito da Faculdade de Lisboa e autor de diversos trabalhos da área do direito administrativo e do trabalho.

RUI ASSIS FERREIRA

Indicado pelo PS. Licenciado em Direito, é docente no Instituto Jurídico da Comunicação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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