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Correio da Manhã

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ERC nega pressões do Governo na RTP

O Conselho Regulador (CR) da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nega a existência de pressões do Governo sobre a RTP. Em conferência de Imprensa ontem realizada, Azeredo Lopes informou que o órgão a que preside não encontrou indícios que suportem as acusações de Eduardo Cintra Torres (ECT), crítico de TV, e Agostinho Branquinho, deputado do PSD.
8 de Dezembro de 2006 às 00:00
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social critica a actuação de Eduardo Cintra Torres
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social critica a actuação de Eduardo Cintra Torres FOTO: Natália Ferraz
A administração da RTP revelou--se agradada com a decisão e adiantou que irá juntar a deliberação do organismo ao processo que moveu contra o crítico de televisão.
A deliberação sobre o artigo de ECT foi tomada depois de um “trabalho extenso e intensivo dos serviços de monitorização”, diz Azeredo Lopes, que analisaram “422 peças do ‘Telejornal’ emitidas entre 15 de Maio e 15 de Setembro”, a época dos incêndios. Pelo relatório, “o CR conclui não haver qualquer elemento de facto que comprove, directa ou indirectamente, uma falha da RTP”.
Azeredo Lopes sublinhou que a deliberação “se baseou num juízo sobre a consistência e coerência da RTP na sua cobertura”. Considerou-se que a informação da RTP, embora dedique menos tempo à cobertura dos fogos que as suas concorrentes, apresentou um padrão de “conformidade” com o documento de auto--regulação aprovado internamente.
Sobre o alegado telefonema de um assessor do primeiro-ministro à coordenadora do ‘Jornal da Tarde’ – revelado por Agostinho Branquinho –, a ERC visionou todas as notícias de incêndios emitidas em Agosto – período apontado pelo deputado – e concluiu que “os directos anunciados foram emitidos logo a seguir, tornando, é bom notá-lo, extremamente difícil a realização de um telefonema nos termos alegados”.
A actuação de ECT mereceu reparos da ERC. “O CR entende que ECT não podia invocar condição de jornalista sem agir em conformidade”, acrescentando-se que o crítico “não pode beneficiar simultaneamente dos estatutos de colunista e jornalista”. José Manuel Fernandes (JMF) também foi visado, com Azeredo Lopes a referir “uma ausência de intervenção no local exigido”, não especificando qual deveria ter sido a sua actuação. “Não dou conselhos a directores”, declarou. O próprio jornal ‘Público’ foi alvo de uma recomendação para que, “doravante, assegure o cumprimento das suas obrigações legais básicas.”
Rui Assis Ferreira e Luís Gonçalves da Silva, vogais da ERC, redigiram declarações de voto em que criticam a condenação pessoal de ECT e JMF.
ACUSAÇÕES A JOSÉ SÓCRATES
A deliberação do Conselho Regulador (CR) da Entidade Reguladora para a Comunicação Social contém a posição do director do jornal ‘Público’, José Manuel Fernandes, sobre o caso Cintra Torres (parte III do relatório ontem aprovado).
Na audição, realizada perante o CR, José Manuel Fernandes, citando de memória o enviado do ‘Público’, disse que durante a viagem de ida ao Brasil, em Agosto deste ano, em plena época de fogos florestais, o primeiro-ministro se juntou aos jornalistas na “parte de trás do avião”, e disse “mal dos jornalistas” e dos “directores”.
O director do jornal ‘Público’ relatou também que José Sócrates afirmou sobre os incêndios que, se o Governo não conseguisse “controlar isto”, o Verão correria “outra vez mal” e “a popularidade” [do Governo] iria “por aí abaixo”. José Manuel Fernandes esclareceu que o jornalista que o ‘Público’ enviou ao Brasil (que lhe contou o que se passou no avião) não estava muito habituado a fazer política e vinha estupefacto com o que se tinha passado.
Na audição perante o Conselho Regulador, o chefe de Gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates, Pedro Lourtie, afirmou ter acompanhado a viagem ao Brasil mas não ter notado que os incêndios tivessem sido “tópico da conversa” entre os jornalistas e o primeiro-ministro.
REACÇÕES
LUÍS MARINHO, DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃO DA RTP
“O deputado Agostinho Branquinho quis usar a RTP para fazer política e deu-se mal. Esta deliberação vem evidenciar a falta de seriedade de Eduardo Cintra Torres e a sua falta de competência enquanto investigador. É bom realçar que o ‘Público’ foi alvo de uma recomendação por parte da ERC, porque não terá cumprido os seus deveres éticos e deontológicos.”
AGOSTINHO BRANQUINHO, PSD
“Não retiro uma única vírgula às afirmações que fiz e estranho que os senhores assessores do primeiro-ministro não tenham aceite o meu pedido para revelar os registos telefónicos, pois essa seria a prova do algodão. Sobre aspectos concretos, não me pronuncio. Importante é que a ERC ponha cá fora os resultados da monitorização. Nós revelaremos a nossa.”
EDUARDO CINTRA TORRES, CRÍTICO DE TV
“Não fico surpreendido porque falaram contra mim desde o primeiro dia. O documento só surpreende pela desfaçatez com que me condena e ao José Manuel Fernandes. A ERC extravasou as competências e imiscuiu-se em matérias jornalísticas para além do razoável. Mantenho o conteúdo dos artigos de 20 de Agosto e 17 de Setembro, este, deliberadamente esquecido.”
J. M. FERNANDES, DIRECTOR DO 'PÚBLICO'
“Estamos perante a situação mais grave de ameaça à liberdade de Imprensa. A ERC recomenda que um director utilize a censura. Não tem coragem para usar a palavra mas é o que diz ao referir que poderia proibir a publicação do artigo. Não reconheço competências à ERC para analisar estas questões”.
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