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Correio da Manhã

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ERC processa 'Público' e TVI

O jornal 'Público' e a TVI foram alvo de um processo contra-ordenacional por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), devido à recusa dos órgãos comunicacionais em colaborar com o organismo na análise do cumprimento do pluralismo nas eleições legislativas de 2009.
23 de Abril de 2010 às 16:56
O jornal argumenta que a recolha da informação não é da sua responsabilidade
O jornal argumenta que a recolha da informação não é da sua responsabilidade FOTO: d.r.

A ERC divulgou esta sexta-feira um comunicado onde explica que o processo surge na sequência da recusa de enviar “elementos solicitados por ofício, relativos ao cumprimento da Directiva 2/2009” que prevê que os órgãos de informação cumpram o princípio de igualdade de oportunidade das diferentes candidaturas durante o período eleitoral.

 

No comunicado, a ERC esclarece que o 'Público' não enviou a informação “sobre a publicação de espaços de opinião da autoria de membros das candidaturas publicados durante o período em análise”, ao que o jornal visado respondeu que a recolha da informação não é uma função sua, mas sim da ERC.

 

Quanto à TVI, o organismo refere que a estação televisiva não “forneceu os elementos informativos solicitados (...) referentes aos espaços de opinião transmitidos nos 30 dias anteriores” às eleições.

 

A directiva publicada pela ERC durante as últimas eleições estabelecia que os meios de comunicação deveriam suspender as colaborações e a participação dos candidatos às eleições, caso não haja possibilidade de atribuir o mesmo tempo de antena a todos.

A deliberação em causa, segundo o regulador, teve o voto contra do vogal Luís Gonçalves da Silva.

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