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ERC quer que SIC compense o Chega por não ter sido convidado para o programa de Ricardo Araújo Pereira

Canal de TV garante que o humorista e a sua equipa têm "total liberdade" na escolha dos convidados do programa.
Correio da Manhã 5 de Dezembro de 2022 às 20:32
Ricardo Araújo Pereira
Ricardo Araújo Pereira FOTO: Pedro Catarino

O Chega e os pequenos partidos que não conseguiram ter lugar na Assembleia da República foram excluídos do programa de Ricardo Araújo Pereira na SIC, "Isto é gozar com quem trabalha", durante a campanha eleitoral relativa às eleições legislativas, no início deste ano. Agora, segundo jornal Observador, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomendou à SIC que compense estes partidos "na restante programação", pelos "desiquilíbrios gerados num determinado programa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamentos das diversas candidaturas".

No entanto, a ERC não clarifica de que forma é que a SIC poderá recompensar os partidos que não foram convidados, considerando apenas que "os candidatos convidados para o programa beneficiam de grande visibilidade para apresentar os seus programas eleitorais, convicções e personalidade" e acrescenta que "a escolha de determinados entrevistados, com a exclusão de outros, deve ser objeto de especial ponderação".

De acordo com o Público, numa deliberação assinada a 26 de outubro, a ERC recebeu uma queixa em janeiro deste ano, onde referia a exlusão do partido Chega do programa de Ricardo Araújo Pereira. Em resposta, a estação televisiva de Paço de Arcos argumenta que "não está adstrito ao cumprimento das normas da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e das leis eleitorais dirigidas a programas de atualidade informativa e serviços noticiosos" e garante que o humorista e a sua equipa têm "total liberdade" na escolha dos convidados.

A propósito da resposta da SIC, a ERC considera que o mesmo "parece não ter cabimento, uma vez que, no que respeita aos vários partidos sem representação parlamentar, o programa apenas privilegiou o Partido RIR, não parecendo crível que se considere que todos estes partidos excluídos ‘atentam contra a dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos, liberdades e garantias'".

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