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Correio da Manhã

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ERC ataca CGI e defende Ponte

Regulador diz que Alberto da Ponte não tinha de informar da compra da Liga dos Campeões e que CGI pode estar a violar independência editorial.
Duarte Faria 5 de Dezembro de 2014 às 15:19
A posição de Alberto da Ponte é defendida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, presidida por Carlos Magno
A posição de Alberto da Ponte é defendida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, presidida por Carlos Magno FOTO: Pedro Catarino

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) saiu ontem em defesa do conselho de administração da RTP (CA) no caso da compra dos jogos da Liga dos Campeões.

O regulador considerou que a administração de Alberto da Ponte "não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente (CGI) a aquisição dos direitos de transmissão" e que não cabe a este organismo "definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas" da RTP, sob pena de "grave violação da independência e autonomia editorial".

Uma posição que o CA recebeu "sem surpresa", disse fonte oficial, que realça que a administração da RTP "não interfere nas decisões editoriais" a não ser "para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do contrato de concessão e da lei." Até ao fecho desta edição, ministro da tutela e o CGI não tinham reagido.

O parecer da ERC é uma resposta ao pedido de clarificação das competências do CGI, dirigido pelos diretores da RTP. Mas o CM sabe que em cima da mesa está a possibilidade de, nos próximos dias, o regulador presidido por Carlos Magno analisar de forma aprofundada a crise na RTP.

A aquisição da Liga dos Campeões está na base da decisão do CGI de propor ao Governo a destituição da administração de Alberto da Ponte. Além do chumbo do Plano Estratégico, o supervisor presidido por António Feijó considerou que a RTP "violou princípios de lealdade institucional" ao não informar da aquisição destes direitos.

Ao que o CM apurou, caso o CGI mantenha a sua decisão, só na próxima semana deverá haver uma data para a destituição oficial e a nomeação de uma administração interina. Entretanto, Alberto da Ponte pediu a Poiares Maduro para ser ouvido antes de ser demitido. 

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