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Correio da Manhã

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Estado deve à RTP 56 milhões de euros

O Estado tem uma dívida para com a RTP de 56 milhões de euros, respeitantes a IVA indevidamente descontado entre 2000 e 2002. O montante, apurou o CM, diz respeito não a bens adquiridos pela empresa mas sim a IVA cobrado sobre a Indemnização Compensatória, que o Estado paga à estação pela prestação de serviço público.
21 de Abril de 2008 às 00:30
 O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, diz que a verba será paga até 2013
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, diz que a verba será paga até 2013 FOTO: Pedro Catarino

'O acordo de reestruturação financeira prevê, de facto, ressarcir a RTP em 56 milhões de euros por causa do IVA', explica ao CM Augusto Santos Silva. O ministro dos Assuntos Parlamentares acrescenta ainda que 'nos termos do mesmo acordo, essa verba deve ser assegurada até ao ano 2013'.

Em 2002, quando a anterior administração, presidida por Almerindo Marques, entrou em funções, foi feito o apuramento das verbas em que a empresa estava lesada, chegando-se então aos 56 milhões de euros de IVA indevidamente descontado. Contas feitas, dos 350,737 milhões líquidos que a RTP deveria ter recebido nos três anos, apenas recebeu 294,737 milhões de euros.

O acordo, celebrado pelas duas partes, previa que os 56 milhões de euros fossem pagos quando a empresa regularizasse dívidas que tinha com o Estado. O pagamento dessas dívidas foi feito, no entanto a RTP não foi ressarcida.

Já em 2003, quando foi celebrado o acordo de reestruturação financeiro, o pagamento dos 56 milhões foi renegociado. A verba, aliás, esteve no orçamento da Tutela várias vezes, porém, até à data, ainda não foi regularizada.

ORÇAMENTO REDUZIDO

Nos resultados orçamentados para 2008 está prevista uma redução dos proveitos operacionais na ordem dos 15,6 milhões de euros, isto é, passa dos 314,9 milhões de 2007 para os 299,3 milhões. Os fundos públicos também deverão conhecer uma subtracção idêntica, retirando 15,3 milhões aos 240,3 milhões alcançados no ano passado pela administração de Almerindo Marques. As receitas em publicidade, que rondaram os 54,2 milhões de euros, deverão conhecer um aumento de 1,5 milhões. A administração da RTP, presidida por Guilherme Costa, prevê ainda reduzir 17,2 milhões de euros aos custos operacionais, que no relatório do ano passado rondaram os 307,9 milhões de euros.

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