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Correio da Manhã

Tv Media

Estado recebe 5,3 ME da taxa dos operadores televisivos por subscrição

Dinheiro dos operadores serva para apoiar o cinema.
31 de Julho de 2015 às 19:40
O gabinete do secretário de Estado da Cultura Barreto Xavier
O gabinete do secretário de Estado da Cultura Barreto Xavier FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

O gabinete do secretário de Estado da Cultura anunciou esta sexta-feira que os operadores de serviços de televisão por subscrição -- NOS, PT Comunicações e Vodafone -, pagaram a taxa de subscrição anual que lhes é aplicável, no montante de 5,3 milhões de euros.

Esta taxa está prevista na Lei n.º 55/2012, que "estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais", segundo a mesma fonte.

"Além do financiamento por meio da taxa de subscrição e da taxa de exibição, o restante financiamento é obtido através da  transferência para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), de uma parte do resultado líquido de cada exercício anual do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, o qual tem origem nas receitas provenientes da utilização de bens do domínio público cobradas no sector das comunicações", esclarece a mesma fonte.

"O cumprimento da Lei do Cinema e do Audiovisual, por parte dos operadores de serviços de televisão por subscrição, permite assegurar os apoios financeiros atribuídos pelo ICA com vista ao desenvolvimento da arte cinematográfica e do sector audiovisual, aspeto que no atual contexto económico merece ser realçado", sublinha o gabinete de Jorge Barreto Xavier.

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