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Correio da Manhã

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Filtrar conteúdos viola liberdades

O Tribunal de Justiça Europeu considerou, ontem, que não se pode obrigar as redes sociais a filtrarem os conteúdos partilhados pelos seus usuários.
18 de Fevereiro de 2012 às 01:00
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tribunal europeu, sentença, redes sociais, filtros, internet, liberdades FOTO: Tiado Sousa Dias

A instância judicial determinou que exigir a instalação de filtros "não respeitaria o princípio de garantir um equilíbrio justo entre, por um lado, o direito de autor e, por outro, a liberdade à protecção de dados de carácter pessoal e a liberdade de receber e partilhar informação."

A sentença, que surge no seguimento de uma queixa apresentada pela sociedade belga de direitos de autor (SABAM) contra as práticas da rede social Netlog TV, representa uma vitória não só para as empresas que operam este tipo de serviços na União Europeia, como para todos aqueles que, nas últimas semanas, se têm manifestado contra várias propostas de lei antipirataria, entre elas o Acordo de Comércio Anti-Contrafacção (ACTA), que serviu de mote para manifestações em vários países da Europa, incluindo Portugal.

Entretanto, o governo britânico ordenou esta quinta-feira o encerramento do site de downloads gratuitos rnbxclusive.com e prendeu um dos seus responsáveis. A página tinha dez mil seguidores no Twitter e mais de 250 mil no Facebook. *com agência

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