A edição de hoje
Operadoras não pagaram notas de liquidação para o Fundo de Compensação do Serviço Universal.
O Fundo de Compensação do Serviço Universal (FCSU) de comunicações eletrónicas continua a estar longe dos valores fixados pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), responsável pela administração do mesmo. Deveria estar com um saldo próximo dos 112 milhões de euros mas fechou o ano passado com apenas 64 cêntimos, de acordo com o Relatório e Contas, a que o CM teve acesso.
O regulador emitiu a 2 de fevereiro de 2016 as notas de liquidação às empresas obrigadas a fazerem contribuições, que se juntam às emitidas em 2015, mas até 31 de dezembro de 2016 nenhuma das operadoras tinha procedido ao pagamento.
Segundo a Anacom, à MEO cabia o pagamento de uma parcela de 22,6 milhões de euros (mais 31,7 milhões que transitam do ano anterior), a NOS devia ter entregue um total de 12,9 milhões (mais 18,6 milhões), a Vodafone 9,6 milhões (mais 13,6 milhões) e a Cabovisão 1,8 milhões (mais 2,8 milhões). A estes valores acrescem mais de 2,9 milhões relativos às contribuições para financiamento dos custos líquidos do serviço universal em 2014.
Contudo, por as operadoras terem sido dispensadas do pagamento da contribuição ou por terem impugnado as notas de liquidação, o saldo do fundo no final de 2016 era de 64 cêntimos, transferidos pela MEO e relativos à remuneração anual paga ao Estado pela contrapartida da prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa.
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