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Correio da Manhã

Tv Media
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Governo baixa taxas a rádios locais

O Governo decidiu reduzir as taxas que das rádios locais têm de pagar à Entidade Reguladora da Comunicação Social, sobretudo nos concelhos com menos população.
8 de Janeiro de 2009 às 19:55

Segundo um comunicado do Governo, o decreto procede 'à divisão em cinco escalões da taxa de regulação e supervisão e da taxa por emissão de licenças relativas aos serviços de programas de âmbito local'.

O decreto impõe ainda que a emissão de pareceres por parte da Entidade Reguladora da Comunicação Social  'deixa de estar sujeita a taxas por serviços prestados'.   

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