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Correio da Manhã

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Gravadores: Ricardo Rodrigues condenado

O deputado socialista Ricardo Rodrigues, acusado de atentado à liberdade de imprensa por se ter apropriado dos gravadores de dois jornalistas da revista "Sábado", foi esta terça-feira condenado a uma pena de multa de 4.950 euros.
26 de Junho de 2012 às 16:24
Deputado socialista foi condenado a pagar uma multa de 4.950 euros
Deputado socialista foi condenado a pagar uma multa de 4.950 euros FOTO: Pedro Catarino

O tribunal deu hoje como provados os factos da acusação que lhe imputavam um crime de atentado à liberdade de imprensa e um crime de atentado à liberdade de informação.

Ricardo Rodrigues terá de pagar 4950 euros ao tribunal, 45 euros ao longo de 110 dias.

Entretanto, a advogada de Ricardo Rodrigues anunciou que vai recorrer da sentença em tribunal superior. Só depois da decisão transitar em julgado, o deputado socialista prestará declarações.

DEPUTADO AGIU DE "FORMA IRREFLECTIDA"

A juíza entendeu que da prova produzida em julgamento não resultam factos que justificam a conduta do deputado, que invocou a defesa do seu bom nome e a deturpação das suas declarações pelos jornalistas, durante a entrevista, para se apoderar dos gravadores como "meio de prova" da intenção destes em denegrir a sua imagem.

Na sentença, o tribunal entendeu que se a intenção de Ricardo Rodrigues, ao apropriar-se dos gravadores, era a de obter um meio de prova da intenção dos jornalistas, "teria pegado num gravador e não nos dois gravadores".


A juíza disse não encontrar justificação para a conduta do deputado, muito embora reconheça ser compreensível que Ricardo Rodrigues tivesse ficado transtornado com perguntas relacionadas com o caso Farfalha, ao qual juridicamente nunca esteve envolvido.

O tribunal entendeu ainda que sendo Ricardo Rodrigues uma "figura pública" e exercendo funções de responsabilidade no PS, justifica-se que os jornalistas o pudessem ter questionado sobre a constituição de offshores, uma vez que o Partido Socialista tinha uma "posição contra" as sociedades offshores.

A juíza não aceitou também o argumento da deturpação das declarações do deputado, frisando que o jornalista, ao perceber a situação, "retratou-se" em plena entrevista a Ricardo Rodrigues, tendo este acedido que a conversa continuasse até ser abordado o caso Farfalha.

Durante uma entrevista que "foi tensa, de parte a parte", o tribunal considerou também não ser credível que o deputado tenha, no decurso da mesma, ponderado sobre a melhor forma de obter um "meio de prova" da intenção dos jornalistas em denegrir a sua imagem, entendendo que o arguido agiu de "forma irreflectida", sem que "tivesse raciocinado" sobre as "consequências bem mais graves" que resultaria do seu comportamento.


No final da leitura da sentença, a defesa de Ricardo Rodrigues mostrou-se "desiludida" com o veredicto e anunciou que vai recorrer da sentença, porque esta decisão do tribunal, a seu ver, não resulta da prova produzida em audiência de julgamento.

Ricardo Rodrigues limitou-se a dizer não estar surpreendido, recusando fazer mais comentários até ao trânsito em julgado da sentença.

Martim Serrano, advogado dos assistentes (jornalistas), declarou que esta era uma sentença "esperada" e que reflete o que foi apurado em julgamento. A entrevista em causa foi ainda gravada em vídeo/áudio, o que permitiu, na altura, a divulgação de imagens e som.

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