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Correio da Manhã

Tv Media
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Grupos editoriais mais limitados

O PS prepara-se para apresentar uma proposta de lei que limitará a concentração de propriedade dos media, semelhante ao projecto de lei entregue pelo BE no Parlamento, em Janeiro. O tema está na ordem do dia na agenda do ministro Santos Silva e causa enorme expectativa no sector, também devido à aquisição da Lusomundo pelo grupo de Joaquim de Oliveira, Controlinvest.
14 de Julho de 2005 às 00:00
Augusto Santos Silva não confirma a discussão do projecto
Augusto Santos Silva não confirma a discussão do projecto FOTO: Marta Vitorino
A terem aplicação imediata, as novas medidas obrigariam Oliveira à alienação de alguns títulos, invalidando assim todo o conceito do negócio tal como é conhecido. Já a proposta do BE previa um período de adaptação, de cerca de três anos, à nova lei.
Segundo a proposta de Santos Silva, eventualmente a apresentar hoje em Conselho de Ministros, as entidades privadas só poderão deter três jornais generalistas diários ou semanários, um regional, duas rádios nacionais e um canal de televisão analógico, de acordo com o portal de informação ‘Portugal Diário’. O projecto prevê ainda limites quantitativos à participação de empresas na televisão por cabo. Sabe ainda o CM que uma versão preliminar desta lei previa limites em tudo semelhantes aos já aqui descritos – além de outros, mais genéricos –, bem como a inclusão de três novos crimes: ocultação de influência, ocultação de participação ou, ainda, desobediência. Em caso de condenação, os crimes de ocultação poderão até punir os seus responsáveis com penas de prisão até três anos.
Recorde-se, ainda, que, a concretizar-se o negócio Lusomundo – em avaliação na Autoridade da Concorrência –, Joaquim de Oliveira juntaria ao jornal ‘O Jogo’ e ao canal ‘Sport TV, os títulos ‘DN’, ‘JN’, ‘24 Horas’, ‘Tal & Qual’ e a rádio ‘TSF’, entre outros.
O projecto-lei apresentado pelo BE foi considerado pelo PS como “um bom ponto de partida” e votou-o favoravelmente. Já a então maioria parlamentar, PSD/CDS-PP, chumbou-o.
Contactado pelo CM, o gabinete do titular da pasta não confirmou a discussão do projecto no Conselho de Ministros de hoje ou os contornos do mesmo.
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