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Correio da Manhã

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INDEPENDÊNCIA DOS MEDIA

“É preciso adoptar uma regulamentação mais simples, exigente e forte. A regulação tem de ser independente do Governo.” Foi com estas ideias-chave que Augusto Mateus, consultor e ex-ministro da Economia português, marcou a sua passagem pelo X Congresso da Imprensa, que está a decorrer em Porto Seguro, no Brasil, desde segunda-feira.
5 de Maio de 2004 às 00:00
Chamado a participar sobre o tema Gestão e Concentração, o ex-ministro não deixou de frisar a importância da independência face ao poder político de entidades que regulam a concorrência no sector, já que, no seu entender, “não temos uma Autoridade da Concorrência independente.”
Defensor de um modelo misto, assente naquilo a que chamou de “regulação de banda larga” – “com capacidade de decisão sobre canais, redes e infra-estruturas” – e de “banda estreita” – sobre áreas específicas do sector, como a Imprensa regional e televisão, por exemplo –, Mateus reforçou ainda a pertinência de “políticas activas que garantam a concorrência equilibrada e o direito à informação” (este último encarado no sentido de “pluralidade, diversidade e rigor”), e da auto-regulação.
E, em jeito de repto, lançou uma sugestão: “Por que não são todos os profissionais deste sector a criar uma certificação de responsabilidade social?”
“CRESCIMENTO ORGÂNICO”
Já para Mário Lopes, da Edimpresa, “a actual legislação sobre concorrência e sobre o sector garante a liberdade de pluralismo e de Imprensa” e “a auto-regulação é o caminho próprio.”
Exemplos deste caminho encontrou-os o gestor na diversidade editorial do grupo que representa, a Impresa – “como o ‘Expresso’, mais conservador, ou a ‘Visão’, mais esquerdista” –, e na convicção de que “a concentração dos media não implica redução de oferta. Ao contrário, podem-se criar projectos vencedores”, como da união da CNL com a SIC que originou a SIC Notícias, ou o surgimento dos canais temáticos, “só possível com o fortalecimento da SIC.”
Por outras palavras, e recordando o caso específico da Edimpresa, o “crescimento orgânico” da empresa não implicou a perda de “diversidade e pluralidade editoriais”, nem o “domínio da publicidade e do mercado de trabalho.”
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