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Correio da Manhã

Tv Media

Jornalistas do 'Sol' afastados

Tribunal de Aveiro suspende a constituição de assistente depois de PGR ter aberto processos.
2 de Março de 2010 às 00:30
Semanário não pôde aceder às conversas de Sócrates com Vara
Semanário não pôde aceder às conversas de Sócrates com Vara FOTO: Pedro Catarino

O Tribunal de Aveiro decidiu suspender o estatuto de assistente que tinha sido concedido ao subdirector do semanário ‘Sol’. O juiz alegou que aquela constituição foi um expediente para o semanário aceder ao processo, designadamente às partes que diziam respeito ao primeiro-ministro. Paralelamente, o procurador-geral da República abriu processos por violação de segredo de justiça contra os jornalistas da publicação, tendo marcado audições que começam hoje. Vítor Rainho será o primeiro a ser constituído arguido, seguindo-se depois a sua advogada e por fim as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Valente. Estão marcados interrogatórios até sexta-feira.

Além do semanário ‘Sol’, outros jornalistas têm vindo a constituir-se assistentes, desconhecendo-se qual será a decisão do tribunal. É expectável que também aqueles venham a ser impedidos de aceder aos autos.

Embora ainda não seja conhecido o despacho do juiz de Aveiro, fontes contactadas pelo CM garantiram que o argumento do magistrado passava pelo facto de ter sido desvirtuado o estatuto de assistente. A lei prevê a sua existência sempre que estejam em causa crimes públicos, e o objectivo é permitir que qualquer pessoa possa auxiliar o Ministério Público na descoberta da verdade. Neste caso, por o Ministério Público ter entendido que terminara o segredo interno, não havia limitações de consulta para as partes, em que se incluía também os jornalistas-assistentes. Refira-se que, segundo documentos a que o CM teve acesso, esta já era, no entanto, uma situação previsível. O pedido de Vítor Rainho para obter cópias das certidões do processo ‘Face Oculta’ é datado de 13 de Janeiro.

A 21 de Janeiro, Costa Gomes, juiz do processo, notificou todos os arguidos de que tinha sido autorizada a consulta ao jornalista. E lembrou que tal se devia a uma obrigação do novo Código de Processo Penal que impõe que o segredo interno termine ao final de oito meses, após a constituição do primeiro arguido. As únicas limitações foram as certidões que deram origem a processos ainda em segredo e as escutas mandadas destruir pelo Supremo.

Costa Gomes impediu ainda o acesso a quaisquer dados bancários.

PROCURADOR NÃO SE OPÔS A ACESSO

A autorização do subdirector do ‘Sol’ para aceder ao processo foi fundamentada no artigo 89, número 6, do Código de Processo Penal. O Ministério Público também não se opôs ao acesso, tendo o procurador de Aveiro argumentado que até haver decisão definitiva sobre a matéria em segredo de justiça 'se autoriza a consulta dos meios de prova indicados pelo MP'. O próprio MP pediu a limitação do acessos às cópias das gravações.

APONTAMENTOS

RECURSO

O jornalista do semanário ‘Sol’ Vítor Rainho anunciou ontem que vai recorrer da decisão do Tribunal de Aveiro de suspender a sua constituição de assistente.

fontES DE INFORMAÇÃO

As jornalistas Ana Paula Valente e Felícia Cabrita deverão ser interrogadas sobre se a fonte de informação foi o subdirector. O facto de serem arguidas permite o silêncio.

SEGREDO DE JUSTIÇA

Não tendo as certidões noticiadas pelo semanário ‘Sol’ dado origem a qualquer inquérito, muitos juristas consideram que não estão cobertas pelo segredo de justiça.

MANUELA 'VAI CONTAR TUDO'

Manuela Moura Guedes vai ser ouvida amanhã na Comissão de Ética da Assembleia da República e diz estar preparada para 'contar tudo' o que se passou 'com o ‘Jornal Nacional de 6ª’.' 'E o conhecimento que tenho da ingerência do Governo na informação da TVI', acrescentou a jornalista, que classifica como 'positivas' as audições sobre a liberdade de expressão: 'Permitirá avaliar a situação da liberdade de imprensa.'

PGR NÃO É PRIORIDADE

A comissão de inquérito ao negócio PT/TVI deve ter hoje luz verde para ir a plenário. E se o nome do primeiro-ministro parece incontornável para ser ouvido, entre partidos não há consenso para requerer a presença do procurador-geral da República. No entanto, chamar Pinto Monteiro não está completamente posto de parte. Simplesmente 'não é prioridade'.

Segundo apurou o CM, há um entendimento entre PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP para tentar separar a política da Justiça. Um acordo que já fez cair também o terceiro objectivo do inquérito pedido pelo PSD: a distribuição de publicidade do Estado nos media.

Entretanto, hoje Pinto Monteiro vai dar explicações, em reunião extraordinária, ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a sua decisão de inviabilizar um inquérito às suspeitas de atentado contra o Estado de Direito.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDENTE

Procurador-geral da República

Fernando Pinto Monteiro

Vogais

Procuradores-gerais distritais

Francisca Van Dúnem

Alberto Pinto Nogueira

Alberto Braga Temido

Luís Bilro Verão

Procurador-geral-adjunto

Euclides Dâmaso

Procuradores da República

António Paes de Faria

Paulo Gonçalves

Procuradores-adjuntos

João Centeno

Lídia Serôdio Pereira

Ana Margarida Dinis

Edite Pinho

Membros eleitos pela Assembleia da República

Júlio Castro Caldas

António Barradas Leitão

Guilherme da Palma Carlos

José Luís Bonifácio Ramos

José António Pinto Ribeiro

Membros designados pelo ministro da Justiça

Maria Fernanda Palma

Rui Alarcão e Silva

NOTAS

PGR: BACELAR PEDE DEMISSÃO

O procurador-geral da República 'não tem condições para continuar [no cargo]', afirmou ontem ao ‘CM’ Bacelar Gouveia, deputado do PSD.E concluiu: 'Deve pedir a demissão'

PSD: REUNIÃO ACERTA NOMES

O PSD tem marcada para hoje uma reuniãodo grupo parlamentar em que vai acertar aestratégia e as pessoas a inquirir na comissão de inquérito ao caso ‘Face Oculta’

LOUÇÃ: 'INQUÉRITO RÁPIDO'

Francisco Louçã, coordenador do Bloco deEsquerda, disse ontem, em Évora, que quer um 'inquérito muito rápido, que dure no máximo seis semanas'

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