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Correio da Manhã

Tv Media
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Justiça tira poder à Endemol

O Ministério Público processou a Endemol em 2001 e, vem agora, sete anos volvidos, obrigar a produtora a declarar “nulas e de nenhum efeito algumas cláusulas do contrato relativo ao concurso televisivo ‘Big Brother’”.
22 de Janeiro de 2008 às 00:00
A decisão daquela entidade judicial data do passado dia 7 e anula os itens que permitiam à Endemol, “a qualquer momento, e por qualquer motivo, pôr termo à presença e participação de concorrentes no programa”. Neste caso, o participante não tinha direito a compensação monetária. A adenda era também aplicável no caso de suspensão ou cancelamento do formato.
Durante este período todos os concorrentes de formatos da produtora estiveram sujeitos a estas regras. Recorde-se que um dos momentos mais marcantes do reality show do foi o pontapé de Marco que levou à sua expulsão imediata.
Num dos itens do contrato lia-se que cabia à produtora “o poder de decidir e agir face a circunstâncias imprevistas que podiam ocorrer no programa (...)” que incluíam casos vários, desde fenómenos naturais a problemas e defeitos técnicos.
Assim, todos os concorrentes que participaram nas várias edições do ‘Big Brother’ não podiam contestar as decisões da produtora e eram obrigados a seguir “as orientações” impostas. Além disso, competia “única e exclusivamente à Endemol decidir quais as circunstâncias” em que o concorrente poderia abandonar temporariamente o programa “e reentrar na casa sem perder a oportunidade de ganhar o prémio”.
Com a nova decisão judicial, a Endemol fica obrigada a “abster-se de se prevalecer das cláusulas referidas e de as utilizar em todos os contratos que de futuro venha a celebrar com concorrentes de concursos televisivos”.
Gisela Rua, porta-voz da produtora, confirmou ao CM ter sido um processo do Ministério Público e adiantou: “A Endemol foi condenada a retirar as cláusulas mencionadas”.
'BB2'
A Endemol fica obrigada a aplicar estas regras em concursos futuros. O processo foi instaurado em 2001, altura em que foi para o ar a segunda edição do ‘Big Brother’, vencida por ‘Icas’ (na foto)
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