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Correio da Manhã

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Liberdade volta atrás

O presidente da Roménia, Traian Basescu, determinou que os jornais da televisão pública devem ter 50% de notícias porque, à antiga maneira comunista, vê na informação uma forma de manipular.
25 de Outubro de 2009 às 00:30
Não é preciso trabalhar sob ameaça de armas para que se ache condicionada a actividade jornalística
Não é preciso trabalhar sob ameaça de armas para que se ache condicionada a actividade jornalística FOTO: Marcelo Sayao/ EPA

Em Itália, o estilo Berlusconi passa pelo controlo dos melhores horários em que na RAI 1 e RAI 2 passam as notícias de propaganda do Governo. Por outro modo de interferência opta o presidente francês Nicolas Sarkozy, que mexe nas redacções seja de forma administrativa na televisão pública ou através de poderosos amigos nos grupos económicos proprietários dos meios de comunicação social privados. E Portugal também tem as suas inquietações. Basta recordar o discurso de José Sócrates na abertura do Congresso do Partido Socialista em Fevereiro deste ano, em que pediu “sobressalto cívico” contra o que chamou de “campanhas negras”, disparando a frase “em democracia quem governa é quem o povo escolhe, e não um qualquer director de jornal ou uma qualquer estação de televisão”.

Este estado de coisas na comunicação social europeia, concretamente em países da UE e em democracias com longas tradições, está traduzido na classificação mundial da Liberdade de Imprensa divulgada esta semana pela organização Repórteres Sem Fronteiras: Portugal aparece no 32º lugar, a pior classificação em oito anos de relatórios depois de ser 10º em 2006, 10º em 2007 e 18º em 2008.

Na nota, onde o melhor é o zero este ano atribuído à Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Noruega e Suécia, as inquietações com a Liberdade de Imprensa em Portugal dobram em cada ano. De 2,00 em 2006 passou-se para 4,00 no ano passado e para 8,00 no último período em apreço, que foi de 1 de Setembro de 2008 a 31 de Agosto 2009, ou seja, uns dias antes da suspensão do ‘Jornal de 6ª’, da TVI. Os efeitos da decisão polémica condenada até pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social vão pesar na próxima nota e classificação.

LUTA PERMANENTE CONTRA CENSURA

"Sem imprensa livre nenhum combate pode ser ouvido" é a frase-chave da organização internacional não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, fundada em 1985 pelo francês Robert Ménard. O seu objectivo principal é defender os jornalistas presos e perseguidos em todo o Mundo e uma luta permanente contra a censura e todas as leis que restrinjam a liberdade de imprensa. Produz vários tipos de relatórios e, desde 2002, a classificação mundial da Liberdade de Imprensa que reflecte o grau de respeito do direito de informar e ser informado, sem fazer avaliação da qualidade da imprensa. Em 2005, recebeu o Prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu.

COMO OS POLÍTICOS VÊEM A SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

"CÓDIGO DEONTOLÓGICO NÃO ACARRETA DISCIPLINA", Nuno Melo, CDS-PP

Há vários níveis de condicionamento, a começar pelo seu código deontológico que de forma negativa, na minha opinião, não substancia qualquer disciplina. Outro aspecto é a concentração em grupos económicos que condicionam alternativas em caso de conflito com a entidade patronal. A recente suspensão do ‘Jornal de 6.ª’, da TVI, dá por outro a percepção de que houve interferências políticas."

"PRECARIEDADE PREJUDICA ACÇÃO DE JORNALISTAS", Arons de Carvalho, PS

Não creio que exista agravamento da liberdade de imprensa em Portugal. Avaliações como as da Freedom House colocam-nos ao mais alto nível. Isto não quer dizer que não haja necessidade de aperfeiçoar a legislação sobre concentração da propriedade de meios da comunicação social. As maiores preocupações têm a ver com a precariedade laboral que prejudica a autonomia dos jornalistas."

"BATERIA LEGISLATIVA AFECTOU AS EMPRESAS", Luís Campos Ferreira, PSD

Do ponto de vista da coluna vertebral dos jornalistas não estamos mal, mas há uma fragilização preocupante das empresas. E isto não é só devido à crise, como a uma bateria de legislação que nos últimos três anos afectou o seu desenvolvimento. Os revezes nas receitas de publicidade exigia outro apoio do Governo. Já se sabe que empresas frágeis são mais vulneráveis às pressões do poder político."

"MEIOS TECNOLÓGICOS DESEQUILIBRAM FORÇAS", Rúben de Carvalho, PCP

O problema não tem a ver com o ressurgir de estruturas censórias. A questão é que as necessidades financeiras, devidas ao custo dos recursos tecnológicos, desequilibram as relações entre o capital e a componente jornalística. E a internet não democratiza a informação porque isso é confundir o correio com os jornais. Se não forem os jornalistas ninguém tratará por eles da sua liberdade."

ENTREVISTA

"INQUIETAÇÃO VÊ-SE EM MAIS RESPOSTAS"

Olivier Basille, director dos Repórteres Sem Fronteiras na área UE, Balcãs e instituições europeias, aponta a necessidade de dar bom exemplo.

Correio da Manhã – O que fez cair Portugal para 32.º na classificação da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF)?

Olivier Basille – Os sinais inquietantes que se observam também noutros países, com recuo de um quadro incontestável de liberdade. Não podemos concluir que a situação é óptima em Portugal apenas porque não há jornalistas mortos, nem presos ou porque não existe um regime de censura. Temos de ser mais exigentes porque os países da União Europeia são vistos em todo o Mundo como o exemplo a seguir.

– De concreto, quais foram os factos negativos em Portugal?

– Não tenho um levantamento dos casos, mas uma medida que consideramos negativa é a existência de um processo administrativo exigido para criar um jornal. E também avaliámos um quadro de inquietação que se vê no facto de recebermos mais respostas aos inquéritos do que era habitual.

– Quantos?

– No sector de que sou responsável contou-se uma vintena, sendo que a maior parte dos inquéritos teve respostas de modo colectivo, após debate entre várias pessoas. Mas também houve respostas avaliadas pela secção América dos RSF que tem um grupo de análise em português.

– Que gravidade tem a burocracia para a publicação de jornais?

– O exemplo. Não tenho dúvidas de que em Portugal há liberdade para criar um jornal, mas como podemos exigir liberdade em Marrocos, na Tunísia e noutros países com situações mais graves se dentro da UE também se impõe condicionamentos. Da mesma forma penalizamos a existência de um acordo na Holanda entre a família real e os jornais sobre a publicação de fotografias apenas com autorização da coroa. O rei de Marrocos pode invocar uma situação semelhante e nessa base oficializar toda a informação.

"CRISE ECONÓMICA AGRAVOU AS CONDIÇÕES DE LIBERDADE"

"As empresas enfrentam grandes dificuldades económicas e a consequência directa é o agravamento das condições da actividade jornalística", destaca Francisco Sarsfield Cabral, com actividade repartida pelos diversos tipos de meios – jornais, rádio e televisão – há cerca de 40 anos.

Na análise da situação, ele é também muito crítico em relação a uma "ofensiva legislativa que constitui clara tentativa de condicionar os jornalistas, através do regulamento da carteira profissional, da lei da televisão e dos processos de queixa apresentados na Justiça. "Em Portugal, um país pobre em relação aos parceiros europeus, os problemas são mais graves", acrescenta constatando a redução dos meios para fazer investigação: "Hoje, ninguém pagava o que Woodward e Bernstei fizeram no Watergate." Na sua opinião até "os poderes excessivos da Entidade Reguladora (ERC) e a sua actuação desequilibrada traduzem agravamento das condições de liberdade".

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