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Correio da Manhã

Tv Media
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MORAIS SARMENTO: CANAL 2 SEM PRIVADOS

Morais Sarmento acedeu esclarecer ao CM as principais dúvidas que se levantaram sobre o novo modelo de televisão pública, apresentado na terça-feira e só ontem discutido na Assembleia da República, com muitas críticas da Oposição.
19 de Dezembro de 2002 às 00:00
- Porquê tantas dúvidas, tanto por explicar?

– Quando apresentamos um modelo não queremos certamente que seja concretizável no dia seguinte até ao ínfimo pormenor. Há momentos para tomar decisões políticas e há níveis de decisão política para concretizar o modelo. Não cabe ao Governo definir grelhas de programação, formas de funcionamento das estruturas na televisão e rádio. O Governo não pode ter posição porque essas respostas devem ser encontradas ao longo do desenvolvimento do próprio modelo.

- Quem é a “sociedade civil” e de que forma vai
participar no Canal 2?


– No modelo estão identificadas as áreas da sociedade civil (cultura, desporto, acção social, educação, produção independente, confissões religiosas e cinema português, apoiado pelo ICAM, ambiente e defesa e experimentalismo audiovisual ) que consideramos prestarem serviço público num canal de televisão. São parceiros de referência da sociedade civil que não são entidades privadas com fins lucrativos. Estamos a falar de associações, fundações e outras instituições que tenham uma actividade sem fins lucrativos e que se devem associar e encontrar a elas próprias. É evidente que estas entidades, num primeiro momento, não estão capazes de produzir conteúdos de televisão porque não estão preparadas nem sabem fazê-lo. Portanto, a RTP irá apoiá-las e ajudá-las a colocarem em prática ou transformarem as suas realidades em conteúdos televisivos. A RTP está disponível, com recursos humanos e técnicos – que custam dinheiro –, para ajudar ao nascimento do novo canal. E à medida que os conteúdos se forem produzindo vão sendo colocados no lugar dos actuais da RTP 2. Entram uns e saem outros até se concretizar o novo canal. Isto é um modelo claro e simples. Agora, a concretização do modelo e a organização devem ser os parceiros a decidir. Em muitos casos já estamos a contactar algumas instituições como as fundações de Serralves, no Porto, ou a Gulbenkian, em Lisboa. Na acção social temos a organização que reúne todas as IPSS do País como a União das Misericórdias ou a Misericórdia de Lisboa.

- Como vão ser abertas as tais janelas de serviço público nas privadas?

– É muito simples. Em determinados períodos do dia a programação das estações privadas estará disponível para que entrem programas de serviço público indiscutível feitos pela RTP, como é o caso do programa para deficientes auditivos. Assim liberta a responsabilidade quase exclusiva da televisão pública dar resposta a essas preocupações. Por outro lado, queremos dar saída aos conteúdos de produção independente financiados pelo ICAM e que muitas vezes não têm um espaço de difusão. Não queremos que seja só a televisão pública a difundir aquilo que os nossos criadores culturais fazem. Queremos chamar as privadas a esse esforço. A utilização de programas dos operadores privados na RTP Internacional e África será feita com um conjunto de conteúdos seleccionados através de catálogo apresentado pelos privados e a RTP é que dirá os que quer ir buscar para colocar no ar. E esta cedência é completamente gratuíta.

- Fusão RDP/RTP, como será feita?

– Os serviços financeiros, administrativos e de recursos humanos vão tornar-se estruturas comuns. Para já, as redacções mantêm-se separadas. Numa outra fase poder-se-á avaliar a possibilidade e a vantagem da integração de redacções.

- De que forma são reduzidos os custos?

– A RDP e a RTP no seu conjunto gastaram 400 milhões de euros em 2001 e, em 2003, pelas minhas contas, estarão a gastar 289 milhões de euros, ou seja, menos 110 milhões. O Canal 2 tem de entrar com um orçamento de 50 por cento do actual. Isto consegue-se, além do esforço do Estado, com as receitas de venda de activos, (instalações) renda única para RDP e RTP, a alteração qualitativa da programação que vai captar uma publicidade economicamente mais interessante e com os conteúdos que os privados disponibilizam que são tempo de programação completamente gratuita.

OUTRAS REACÇÕES

PCP

Os comunistas criticaram as medidas anunciadas, argumentando que visam “deliberadamente o definhamento e desarticulação do serviço público de televisão”. O partido disse que a redução da publicidade tem como “único móbil promover, por imposição administrativa, a transferência dessas receitas para as estações privadas”. Quanto à RTP 2, considerou “inquietantes as orientações do Governo”, afirmando recear que “a nebulosa abertura à sociedade civil” seja “apenas uma etapa intermediária a caminho da sua liquidação ou privatização”.

RDP

A Comissão de Trabalhadores da RDP considerou que aquela empresa está a ser usada para “aligeirar” as “responsabilidades do Estado na resolução do verdadeiro problema chamado RTP”. Segundo o CT, “é curioso verificar que a importância dada à RDP no novo projecto se reduz a duas páginas, de onde se conclui que não só não precisava de grande reestruturação, como é chamada à nova empresa como forma de contribuir com os seus recursos financeiros, patrimoniais e humanos”.

AÇORES

O chefe do Executivo açoriano agendou para Janeiro reuniões com os partidos parlamentares regionais para debater a proposta de Lisboa de regionalização da TV pública nas ilhas. O Governo Regional garante que dará prioridade à defesa do “interesse regional”, usando a sua “legitimidade representativa” para salvaguarda do centro de produção e emissão televisiva nas ilhas e dos “deveres e direitos que incumbem ao Estado e à Região”.

CRÍTICAS DE TODOS OS SECTORES

MANUEL MARIA CARRILHO - PS

Manuel Maria Carrilho considerou o projecto “uma fantasia para esconder as verdadeiras opções de fundo”.
“O que é a sociedade civil senão os privados? O que é essa terceira entidade senão uma fantasia criada pelo ministro para esconder as verdadeiras opções de fundo? O que é que há entre o Estado e os privados que se possa designar como sociedade civil?”, questionou. Segundo Carrilho, o Governo está a seguir uma linha em que “promete o que não vai fazer, para fazer depois o contrário do que promete”.

MARCELO REBELO DE SOUSA - PSD

“Como vai ser feito? Fica o Estado com alguma coisa? Não fica? O que acontece aos programas que lá estão e que são bons e que são de interesse público? Como é que o tempo é distribuído? De que maneira?”, estas foram algumas das dúvidas levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa à Rádio Renascença. “Tem que definir um critério que seja claro, transparente, de interesse público e que também não divida aquilo em mosaicos tão pequenos que às tantas cada instituição se sucede de minuto em minuto e ninguém vê aquilo”, concluiu.

AUGUSTO SANTOS SILVA - PS

“É um Governo mal preparado, que diz uma coisa no programa eleitoral, outra no programa do Governo e outra agora. Esperemos que não diga outra diferente daqui a oito meses”, afirmou Santos Silva ao CM. O antigo ministro da tutela afirma que "a proposta apresentada para o segundo canal é muito nebulosa e dificilmente exequível" e salientou ainda “a ausência de compromissos claros em matéria de financiamento", o “erro” de criar um canal de cabo com informação regional e a questão da salvaguarda dos arquivos da RTP “que não fica clara”.

ARONS DE CARVALHO - PS

O ex-secretário de Estado da Comunicação Social dos governos socialistas afirmou que a entrega da RTP 2 à sociedade civil "é uma máscara para esconder que fica tudo na mesma”.
“Esta opção de manter o segundo canal é um recuo. O ministro tentou mascarar a questão com esta entrega à sociedade civil, mas, na prática, os meios técnicos e humanos, o financiamento e o conteúdo serão fornecidos pela RTP”, disse. O deputado manifestou-se ainda “desiludido” com o que diz ser “a ausência de perspectivas em relação ao financiamento”.
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