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Correio da Manhã

Tv Media
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“Não é preciso informação num operador público de TV e rádio”

Crítico e professor universitário defende que o serviço público devia ser entregue a um pequeno operador e acabava com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
4 de Novembro de 2011 às 00:00
“Não é preciso informação num operador público de TV e rádio”
“Não é preciso informação num operador público de TV e rádio” FOTO: João Miguel Rodrigues

- Numa altura de grandes mudanças no sector dos media, como avalia o mercado actual de televisão?

As mudanças são enormes, mas ao mesmo tempo há alguns factores de estabilidade. A televisão generalista está a perder para o cabo, mas mantém um poder de atracção muito grande sobre uma parte da população. Há aqui um aspecto que eu gostava de chamar à atenção: a SIC e a TVI têm dito que se houver um novo canal privado será o fim. Mas eu digo que se não houver também será o fim, porque eles não mudaram o paradigma da sua programação. A TVI, e principalmente a SIC, têm menos receitas económicas, devido à publicidade, e não têm alterado a sua programação para captar ou públicos ou anunciantes. E esses anunciantes vão para outros canais do cabo ou da internet.

- Qual a sua sugestão para a SIC e a TVI?

Há aqui duas maneiras de ver as coisas: ou os canais estão aqui a explorar a galinha dos ovos de ouro até ela cair para o lado e não haver mais ovos - o que é legítimo, mas suicida - ou então têm de procurar soluções. Por acaso vi as declarações do ministro Miguel Relvas e sobre uma delas eu já tinha escrito: os canais generalistas e as suas empresas têm de se adaptar.

- O Governo já assumiu que vai privatizar um canal generalista da RTP. Como vê esta decisão?

Não vejo nenhum problema. Há muito entretenimento que a RTP já não precisa de fazer como fazia antes do 25 de Abril, e mesmo depois. Há muito entretenimento disponível gratuito. Não é preciso os nossos impostos serem usados para fazer circo, para o entretenimento. Se houver um canal do Estado sem publicidade que faça programas alternativos aos dos privados chega, não é preciso dois canais.

- O canal que ficar como serviço público de TV deve apostar mais na informação?

Tenho algumas dúvidas sobre a informação quando feita por órgãos públicos, porque em 54 anos nós sabemos o que isso significa. Significa que o dinheiro dos nossos impostos é utilizado para propaganda do governo, se não 24 horas por dia, pelo menos quando o governo precisa. Isto não é dito. Por isso há aqui uma mascarada. Nós sabemos que há telefonemas, SMS... Portanto, eu tenho tantas dúvidas que já começo a ter certezas de que não há nenhuma garantia de que será independente do poder político. E sendo assim, podemos ser radicais: não é preciso informação num operador público de televisão e de rádio.

- E o canal alienado pode trazer algo de novo para o audiovisual?

Não sei quem é que lá vai estar. Nunca falo do futuro.

- Mas o que gostava de ver num novo privado?

Não sei quais as intenções, mas eu julgo que quem quer que se proponha ficar com um canal generalista, quer ter informação generalista. E a SIC e a TVI têm de repensar que, se calhar, mais vale ter menos share, mas mais publicidade das marcas que já os abandonaram.

- Está prevista a manutenção de seis minutos de publicidade na RTP e 12 minutos no canal alienado. Como vê este aumento de 40 por cento de espaço publicitário?

Isso não sabemos. O ministro já disse que sim, mas depois que não. Mas eu vejo isto como uma questão de princípio: não tem a ver com receitas. Acho que a publicidade contamina a programação. Portanto, sou completamente favorável a que acabe totalmente a publicidade no operador público.

- A privatização de um dos canais da RTP compromete os operadores privados? O que pode mudar?

Se estamos a falar de, no futuro, haver três canais comerciais, isso é igual ao presente. Se no futuro tivermos o canal X, a SIC e a TVI, o que muda? Eventualmente pode mudar, e eu acho perfeitamente legítimo, se o Estado disser que, durante quatro anos, os três canais tenham seis minutos de publicidade e depois possam ter nove minutos. E isto permitia aos canais privados manterem-se com o mesmo enquadramento comercial. É uma sugestão.

- Defende que seja um operador privado a fazer serviço público?

Não. O que proponho é um pequeno operador, com poucas pessoas, que encomende ao mercado o máximo de programas possível. Às pequenas produtoras, não às grandes, que não têm para onde se virar porque não têm encomendas. E existindo um acompanhamento de uma instituição do Estado. Devia haver uma orientação maior para o serviço público, para o interesse público, e não repetir o que fazem os privados. Se tiver boas audiências melhor, mas se não tiver não tem, mas pelo menos as pessoas sabem que está lá um bom documentário e isso contribui para a cidadania. Temos que melhorar como cidadãos, como seres humanos, e é nesse sentido que eu acho que o serviço público deve fazer.

- Um pequeno operador que tenha...

Que tenha uma programação ecléctica, com cinema português, teatro televisivo, música, documentários, eventualmente grandes reportagens. Noticiários, como disse, tenho dificuldade em aceitar que estejam num operador de serviço público. Porque temo que sejam controlados pelo poder político.

- No livro ‘A Televisão e o Serviço Público' defende a importância do serviço público.

Sim, eu defendo que ainda há espaço para haver serviço público.

- Como olha para a nossa TV em comparação com outros países?

A nossa televisão é muito vibrante no sentido em que, como há menos dinheiro, precisa de reagir mais rapidamente e de inventar coisas novas para sobreviver, agora ser melhor do que a de outros países diria que não. Noticiários de uma hora e meia não é melhor do que um noticiário de meia hora.

- O ministro Relvas apresentou o plano de sustentabilidade da RTP sem as conclusões do grupo de trabalho para avaliação do serviço público, do qual faz parte. Quer comentar?

O grupo de trabalho prossegue os seus trabalhos. Combinámos não falar em público. Este é o grupo mais escrutinado dos últimos anos. Preferia não comentar essa atitude do ministro antes das nossas conclusões.

- Quais as reais diferenças da ERC para a extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social?

A Alta Autoridade tinha mais gente e nesse sentido era melhor, porque para determinados assuntos mais cabeças pensam melhor do que menos.

- Era mais ecléctica?

Mais ecléctica e chegaram a conclusões de mais bom senso. Até escrevi que saudades da Alta Autoridade, que a critiquei tanto. Afinal passámos de mau para pior. Foi dado muito poder à ERC e digamos que, neste momento, é um arranjo exclusivo do bloco central. Ora o bloco central não existe na prática e por não existir na prática é a coisa pior que existe em termos políticos para o País. A ERC foi criada por Morais Sarmento para servir o bloco central e depois serviu o governo Sócrates. Como regulação é um desastre. Mas teve um momento-chave: foi fulcral para legitimar os interesses democráticos do governo Sócrates.

- Como avalia o último Conselho?

O primeiro mandato teve aspectos positivos, enquanto entidade, mas em termos políticos foi desastroso. E não digo isto por ter sido o primeiro alvo político da ERC, mas foi um indicador. Quer dizer, a ERC escreveu um artigo de cento e tal páginas acerca de um artigo meu, e porquê? Porque interessava ao governo Sócrates calar uma voz independente como eu era naquela altura.

- Está de acordo com o modelo de eleição dos membros e cooptação do presidente?

Não. Eu defendo a extinção da ERC. Não é preciso um órgão regulador, só é preciso que os tribunais funcionem. Os juízes são perfeitamente capazes de julgar casos em que estejam em causa a liberdade de expressão, o direito de resposta... E deve-se reforçar a auto-regulação. A ERC é um organismo politicamente corrupto no sentido em que está cativo de manobras políticas, de direcções partidárias e isso é nefasto para os media, para a regulação, para a democracia e para os portugueses.

- Carlos Magno é uma boa escolha?

A partir do momento em que o maior partido da oposição aceitou, significa que o novo futuro - ex-futuro, ainda não sabemos -, presidente da ERC, será dos dois maiores partidos. Mesmo que tenha partido do Governo essa ideia bizarra - imagino Carlos Magno a escrever documentos da regulação... Estamos tramados em termos de regulação.

- O que conhece dele?

Conheço-o há muitos anos. Acho que ele na rádio é um contador de anedotas políticas, não há ali uma reflexão política. Não é que tenha mal, nunca o critiquei, mas gostava que ele fizesse isso mais anos e não fosse para a ERC.

- E Arons de Carvalho e os restantes elementos, são uma escolha inteligente?

Temos uma ex-deputada do PSD, um ex-deputado, ex-secretário de Estado, enfim, tem uma área de doutoramento da comunicação, mas também tem o peso partidário do PS - portanto há esta relação com o poder - e tem um senhor que até ser eleito eu nem sabia quem era, mas que foi assessor de Jorge Coelho na Mota-Engil, tendo sido antes assessor do próprio Coelho no governo de Guterres. E depois temos Carlos Magno, que não estou a ver escrever documentos de regulação. Prevejo o pior.

- Em termos financeiros o que pode esperar o sector em anos de crise?

O que podemos esperar é a continuação da crise. Cada ano que passa há uma nova geração a aceder aos media e essa geração não vê televisão como se via antigamente. Hoje em dia a televisão existe, mas já não é determinada pela tecnologia, é o facto de ter determinadas características técnicas, estéticas, discursivas, de comunicação, etc. O futuro para os canais generalistas não vai ser muito bom. Mas diria que os generalistas continuam a ser o principal ponto de encontro da sociedade, contudo acho que vão caminhar para aquilo que é a rádio hoje. Apesar de ainda se ouvir rádio, há uma certa irrelevância político-social, digamos assim, e a televisão generalista vai caminhar para isso.

- A televisão como a conhecemos hoje vai morrer?

Ainda ontem estive a ler um texto de um professor americano que dizia mesmo assim ‘A televisão morreu, viva a televisão'. Porque a televisão prossegue, é uma linguagem. A televisão deixou de ser uma tecnologia para ser uma linguagem, portanto, a linguagem da televisão não só não morreu, como está em todo o lado. Tornou-se uma linguagem comum, da sociedade... portanto enquanto linguagem tem um futuro brilhante.

O CRÍTICO E A TV

- O que define um bom crítico de televisão?

As características que eu considero mais importantes. Para já temos o ponto de vista ético. Nós estamos na vida para fazer o bem e não o mal. Isso também se aplica à crítica. Mesmo que o programa seja muito mau, o crítico deve seguir esse critério porque está a pugnar positivamente pelos interesses dos seus leitores. Porque o crítico, digamos assim, está do lado dos seus leitores e não do lado dos poderosos do teatro, do cinema e da política e da economia. Depois tem de se estar atento á actualidade. Eu não posso escrever levianamente, porque as pessoas que estão implicadas empenharam-se, mesmo quando fizeram mal. É preciso respeitar a actividade que é criticada. E depois o crítico tem que escrever para que os seus leitores gostem. O meu terror é sempre que não seja interessante. Que não cative o leitor.

- Qual o real contributo do crítico?

Houve um autor que dizia: sem crítica não há arte. É o levar ao extremo é uma hipérbole que quer dizer que a arte precisa da crítica, porque se for com o objectivo de melhorar a arte, significa que os criticados vão beneficiar dessa crítica.

- O que vê na TV?

Neste momento, e desde que saí do 'Público' [onde assinava um  artigo de opinião] deixei de ver televisão. Estou em período de nojo como se costuma dizer, porque há 16 anos que vejo TV como crítico e isso tira um certo prazer. Mas normalmente vejo noticiários, séries norte-americanas novas - porque ai há um certo dinamismo -  e depois vejo programas de acordo com aquilo que eu quero escrever.

PERFIL

Eduardo Cintra Torres, 54 anos, é jornalista desde 1983, crítico de televisão, colunista e professor de Estudos de Televisão na Universidade Católica de Lisboa. Desde 1996 que assina uma crónica no jornal ‘Público', colaboração que terminou recentemente. Colabora com o ‘Jornal de Negócios' desde 2003. Autor de dez livros, entre os quais ‘Ler Publicidade (2006)', ‘A Tragédia Televisiva. Um Género Dramático da Informação Audiovisual (2006)' e, mais recentemente, do ensaio ‘A Televisão e o Serviço Público'.

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