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Noronha Nascimento defende entidade reguladora "verdadeiramente independente"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, defendeu hoje, em Coimbra, a criação de uma entidade reguladora "verdadeiramente independente, de composição paritária" e com "poderes disciplinares efetivos" para a regulação da comunicação social.
3 de Junho de 2011 às 14:47
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha  Nascimento
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento FOTO: João Cortesão

"A regulação da comunicação social, a nosso ver, só tem dois caminhos possíveis que não contendam com a sua independência e liberdade de exercício", afirmou o presidente do STJ, ao discursar na sessão de abertura do colóquio "Justiça e Comunicação", no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.

Um dos caminhos, "de raiz saxónica, é o de consagrar a indemnização civil sancionatória quando se violam direitos matriciais de personalidade através de órgãos de comunicação de massas com efeitos potenciadores nos danos produzidos, por virtude do caráter amplificador dos meios emissores", referiu.

O "segundo caminho situa-se na criação de uma entidade reguladora verdadeiramente independente, de composição paritária, que evite o corporativismo ou a partidarização do órgão, e com poderes disciplinares efectivos que façam frente corajosamente" a casos de desregulação no sector, adiantou o juiz conselheiro.

"Pensamos seriamente que todos, mas todos, só temos a lucrar com a coragem de uma cultura de responsabilidade, nomeadamente os verdadeiros jornalistas cada vez mais comprimidos entre a administração de grandes empresas, o recibo verde que não garante o futuro e os comentaristas/analistas, por vezes trazidos sabe-se lá de onde, quantas vezes os predadores dissimulados do sistema", frisou o também presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Na perspectiva de Noronha Nascimento, uma regulação como no poder judicial, "feita por um órgão de matriz constitucional, dotado de poderes disciplinares efectivos (...), falta de todo em todo na comunicação social onde, à sombra de um mistificado direito de informar, se pretende verdadeiramente a desregulação total" do sector.

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